Moraes estabelece prazo para alegações finais em ação contra Eduardo Bolsonaro
Ministro do STF estabelece prazo para alegações finais no caso de Eduardo Bolsonaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 15 dias para as alegações finais na ação penal contra Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado é acusado de coação no curso do processo, relacionado a eventos que precederam o julgamento de uma trama golpista que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro.
A fase de alegações finais é crucial, pois representa as últimas manifestações das partes antes do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que lidera a acusação, e a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, foram intimadas a se manifestar sobre os fatos apresentados.
Eduardo Bolsonaro enfrenta acusações de ter atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento do processo contra seu pai. Segundo a PGR, ele buscou apoio do governo americano para implementar medidas que poderiam incluir sanções e tarifas ao Brasil em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro.
Após a conclusão das alegações finais, a Primeira Turma do STF poderá definir a data do julgamento, onde os ministros avaliarão o mérito da ação e decidirão se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos há mais de um ano, foi citado no processo por edital, o que significa que foi notificado da ação penal através de uma publicação oficial. Ele não apresentou advogado nem fez uma defesa prévia, o que levou a Defensoria a ser acionada e a marcação de uma audiência de instrução por videoconferência.
O ex-deputado não compareceu à audiência, que é considerada um momento de defesa, embora a presença não seja obrigatória. Sua ausência impediu que ele apresentasse sua versão dos fatos durante o depoimento.
Realizada a audiência no dia 14, o juiz auxiliar abriu um prazo de cinco dias para que as partes acessassem os autos e solicitassem novas provas ou diligências. No entanto, tanto a PGR quanto a Defensoria não apresentaram requerimentos, permitindo que o processo avançasse para a fase de alegações finais.
