Assembleia do RJ pede ao STF que Douglas Ruas assuma governo interino imediatamente

Deputado Douglas Ruas busca assumir governo interino do Rio de Janeiro.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assuma imediatamente o governo interino do Estado.

A solicitação foi formalizada em uma ação que discute as regras para uma possível eleição indireta no Rio e foi enviada ao relator, ministro Luiz Fux. O documento solicita uma decisão rápida e monocrática do ministro.

Atualmente, o Estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. A expectativa é que ele permaneça no cargo até que o STF defina o processo de escolha do novo governador para um mandato temporário que se estenderá até o final do ano.

A Alerj argumenta que a eleição de Douglas Ruas representa um “fato novo” que altera o contexto de interinidade no governo fluminense. A chegada do deputado à presidência da Casa é vista como um passo significativo para a resolução da crise política atual.

Ricardo Couto tem promovido a exoneração de servidores comissionados, ultrapassando a marca de 600 exonerações, conforme reportado. Ele assumiu a administração do Estado há pouco mais de 20 dias, após a renúncia de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, além da prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Os três políticos foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março por abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades nas eleições de 2022.

A oposição, por sua vez, questiona a legitimidade da eleição de Ruas à presidência da Alerj. O PDT moveu uma ação no STF para anular a escolha, alegando que as alterações no regimento interno que permitiram a votação aberta não seguiram o devido processo legislativo.

Além disso, o partido argumenta que a rapidez na convocação da eleição comprometeu a legitimidade do pleito, que ocorreu poucos dias após a retotalização dos votos das eleições anteriores.

Na véspera da eleição, o TJ-RJ rejeitou um pedido do PDT para que a votação fosse realizada por meio de voto secreto, afirmando que a definição do formato de votação é uma questão de autonomia do Legislativo estadual.

O PDT já havia conseguido anular uma eleição anterior de Ruas para a presidência da Alerj, uma vez que a retotalização dos votos das eleições de 2022 ainda não havia sido concluída.

A oposição na Alerj é aliada do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que deverá concorrer com Ruas na eleição para o governo do Estado em outubro. Ruas, por sua vez, pertence ao mesmo grupo político do ex-governador Cláudio Castro.