Guia Digital visa aumentar transparência e acessibilidade na Publicidade oficial
Guia Digital de Publicidade do Governo visa ampliar transparência e acesso à comunicação pública.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República lançou um novo Guia Digital de Publicidade, com o objetivo de esclarecer os procedimentos relacionados à publicidade do Governo do Brasil. O material foi elaborado para facilitar o acesso de veículos de comunicação às campanhas institucionais, apresentando orientações em uma linguagem acessível.
O guia aborda o processo de cadastramento no Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação, conhecido como MidiaCad. Esta base de dados é utilizada pelos órgãos do Sistema de Comunicação do Governo para a contratação de mídia, promovendo uma maior transparência e diversificação dos agentes que podem veicular campanhas públicas.
Uma das principais inovações trazidas pelo guia é a atualização do sistema do MidiaCad, que agora permite o autocadastro através da conta gov.br vinculada ao e-CNPJ. Essa nova abordagem tem como objetivo reduzir a burocracia, fortalecer a segurança das informações e facilitar a inclusão de novos participantes no sistema. Além disso, a inclusão de Microempreendedores Individuais no cadastro visa ampliar o alcance da política de comunicação, beneficiando pequenos negócios e iniciativas locais, e promovendo a diversidade na participação de mídias regionais, comunitárias e digitais.
O guia também incorpora diretrizes da Instrução Normativa Secom nº 4 de 2024, que estabelece critérios para evitar a vinculação de campanhas públicas a conteúdos que desrespeitem a legislação. As diretrizes incluem a proibição de monetização de plataformas associadas a crimes, como racismo e pedofilia, e buscam garantir que a publicidade institucional esteja alinhada a princípios de responsabilidade social e interesse coletivo.
A secretária adjunta de Políticas Digitais da Secom-PR destacou que a diversidade de agentes de comunicação é fundamental para fortalecer o ambiente informacional e ampliar o acesso a conteúdos de interesse público. A publicação do guia e a reorganização das informações sobre publicidade e patrocínio no portal gov.br representam uma tentativa de estruturar a relação entre o Governo e os veículos de comunicação de maneira mais transparente. Com a centralização das orientações e a simplificação dos processos, o governo pretende estimular a participação de novos agentes e aumentar a circulação de informações por todo o país.
