Ministro afirma que país busca mais do que apenas exportação de minerais críticos

Ministro defende urgência na regulamentação da exploração de minerais críticos no Brasil.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou a necessidade urgente de estabelecer regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Em declaração recente, ele destacou a importância de uma legislação específica para esclarecer o destino desses ativos estratégicos e promover o desenvolvimento da indústria nacional.

Rosa afirmou que o país não deve se limitar a ser um exportador de matéria-prima, ressaltando que minerais críticos e terras raras devem ser utilizados para industrialização. Essa visão foi compartilhada durante uma entrevista no programa Bom Dia, Ministro.

A declaração surge em um momento em que a mineradora Serra Verde, que possui a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, foi adquirida pela empresa norte-americana USA Rare Earth por aproximadamente US$ 2,8 bilhões. Essa mineradora é a única fora da Ásia a produzir elementos críticos como disprósio, térbio, neodímio e itrío, que são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em diversas tecnologias, incluindo veículos elétricos e turbinas eólicas.

A compra foi celebrada pelo governo de Goiás, que já havia firmado um memorando de entendimento com os Estados Unidos para fortalecer a cooperação bilateral em áreas como pesquisa e desenvolvimento tecnológico. No entanto, essa negociação gerou preocupações sobre a perda de ativos estratégicos para uma empresa estrangeira.

O ministro Rosa comentou que há uma desinformação generalizada sobre o assunto e que é fundamental entender as atividades que serão realizadas pela empresa compradora. Ele reforçou que a competência para regulamentar a exploração de recursos naturais é da União, e que o subsolo brasileiro pertence ao governo federal.

Embora o memorando de entendimento tenha sido criticado por algumas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosa acredita que o acordo não gera obrigações legais e não implica riscos de sanções para o Brasil em caso de descumprimento.

Recentemente, o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que visa criar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O ministro explicou que, apesar da urgência em estabelecer marcos legais, é necessário um debate mais aprofundado sobre a proposta antes de sua votação no Congresso.

Rosa antecipou que representantes do governo se reunirão com o relator do projeto na próxima semana para discutir sugestões que aprimorem a industrialização dos minerais críticos. Ele também afirmou que a nova norma deve abranger a exploração de minerais críticos e as movimentações societárias, como a venda da Serra Verde.

Por fim, o ministro rejeitou a ideia de criar uma estatal para o setor de mineração, argumentando que o modelo atual já possui instrumentos legais que permitem parcerias com o setor privado e que a criação de uma estatal não garantirá um melhor aproveitamento dos ativos minerais.