TSE divulga acórdão do julgamento de Cláudio Castro, que permanece inelegível sem cassação
Cláudio Castro é declarado inelegível pelo TSE, mas sua saída do cargo foi por renúncia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (23) o acórdão referente ao julgamento que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A decisão da maioria dos ministros foi de que sua saída do cargo ocorreu por renúncia e não por cassação.
Com essa interpretação, o TSE considerou prejudicada a análise sobre a perda do diploma e, consequentemente, do mandato. Essa distinção é crucial, pois impacta diretamente o modelo de escolha do novo governante para o mandato-tampão no Estado do Rio de Janeiro.
Em casos de cassação determinada pela Justiça Eleitoral, a norma estabelece a realização de novas eleições diretas. No entanto, quando a vacância se dá por renúncia, a responsabilidade de definir o procedimento recai sobre o Estado, o que, no caso do Rio de Janeiro, abre espaço para uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Segundo o acórdão, cinco ministros concordaram que a renúncia apresentada na véspera do julgamento inviabilizou a cassação formal. Contudo, a decisão não esclarece qual modelo será utilizado para a escolha do substituto, uma questão que ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema já está sendo discutido na Corte após questionamentos do PSD. O julgamento teve início, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para avaliar a situação. A expectativa é que o julgamento seja retomado com a publicação do acórdão do TSE.
Enquanto a definição não ocorre, a liderança do governo estadual permanece interinamente sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.
Na última semana, a Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. Nesta quinta-feira (23), a Mesa Diretora acionou o STF para solicitar a posse imediata de Ruas como governador interino, alegando que sua eleição é um fato novo na linha sucessória. O pedido ainda aguarda uma decisão.
