Fachin anula restrição à venda de bens do DF para saldar déficit do Master no BRB
STF suspende decisão que impede venda de bens do governo do DF para recuperação do BRB.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender a liminar que proibia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal, uma medida essencial para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). O parecer foi divulgado na noite da última sexta-feira.
A decisão de Fachin foi motivada por um pedido do governo do DF, que contestava a posição da Justiça local que impedia a utilização dos imóveis. Embora a suspensão tenha sido monocrática, o caso será analisado pelo plenário do STF em uma sessão virtual programada para os dias 8 a 15 de maio.
A proibição anterior, imposta pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, surgiu a partir de um pedido do Ministério Público e suspendeu a eficácia de dispositivos legais que permitiam ao governo local capitalizar o BRB através da venda de nove imóveis públicos. Essa abordagem incluía a venda de terrenos, a criação de um fundo imobiliário e a utilização dos bens como garantia em empréstimos.
No pedido ao STF, o governo do Distrito Federal argumentou que a decisão anterior causava uma grave lesão à ordem administrativa, interferindo nas competências constitucionais do Poder Executivo e neutralizando os efeitos de uma lei aprovada pelo Legislativo local e sancionada pelo Chefe do Executivo.
Fachin considerou as alegações de “grave lesão” como plausíveis, destacando o risco concreto à ordem econômica, dada a importância do BRB para o sistema financeiro do Distrito Federal.
O Banco de Brasília desempenha um papel crucial, sendo responsável pela execução de programas sociais, pagamento de servidores públicos, gestão de depósitos significativos, incluindo os judiciais, e concessão de crédito à economia local.
Além disso, o presidente do STF ressaltou o “risco relevante ao interesse público”, uma vez que a inviabilização das medidas de recuperação do BRB poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais e a implementação de políticas públicas sociais e econômicas.
Compra do Master pelo BRB
O BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal, ganhou destaque no caso Master por ser o principal interessado na aquisição da instituição associada a Daniel Vorcaro, que atualmente enfrenta investigações pela Polícia Federal.
A proposta de aquisição visava garantir uma participação significativa no banco como forma de evitar sua falência. Contudo, o Banco Central bloqueou o negócio em setembro de 2025, citando a falta de viabilidade econômico-financeira e o risco de transferir prejuízos ao banco público.
Além da tentativa de compra, a Polícia Federal está investigando se o BRB adquiriu carteiras de crédito fraudulentas do Master, focando em possíveis falhas nos processos internos de análise, aprovação e governança.
