Audiência pública discute projeto de lei sobre reparação histórica em São Paulo
Audiência pública discute PL 27/2024, a PEC da Reparação, em São Paulo.
Uma audiência pública foi realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, para debater o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. O evento contou com a presença de cerca de 200 participantes, muitos deles representantes de instituições do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro.
Os participantes ouviram parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e discutiram o andamento do Projeto. A mobilização da sociedade civil e a sensibilização de aliados políticos foram destacadas como fundamentais para o avanço da proposta.
O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, enfatizou a importância de convocar a opinião pública através das redes sociais, uma vez que a representatividade dos deputados negros no Congresso é insuficiente para aprovar a medida. Ele ressaltou a necessidade de unir esforços para exigir ações dos parlamentares em favor da igualdade racial.
Se aprovado, o PL introduzirá um novo capítulo na Constituição Federal, que abordará a promoção da igualdade racial e criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo terá como objetivo financiar políticas públicas voltadas à inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
O FNREPIR será constituído com R$ 20 bilhões do orçamento federal, distribuídos em R$ 1 bilhão por ano, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão. Os recursos serão destinados à implementação de políticas públicas e privadas que visem a melhoria da qualidade de vida da população negra.
José Vicente destacou que a efetividade das políticas depende da disponibilidade de recursos financeiros, que permitirão a realização de melhorias significativas, especialmente para garantir a vida e a integridade dos jovens negros. Ele afirmou que as instituições estão preparadas para implementar essas políticas e que o financiamento é crucial para fortalecer a luta por igualdade.
O PL está programado para ser votado em maio, com a expectativa de apoio do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara. Para que a proposta seja aprovada, será necessário o voto de dois terços dos parlamentares em dois turnos, nas duas casas do Congresso. Os presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à aprovação.
O deputado Orlando Silva, relator da proposta, reforçou que a luta contra o racismo é uma questão de toda a sociedade brasileira, não restrita a um grupo específico. Ele destacou a necessidade de uma mobilização ampla, pois o racismo estrutural no Brasil deve ser enfrentado por todos que defendem a dignidade humana.
Após a aprovação no Congresso, a proposta seguirá para a Presidência da República, onde será transformada em Lei e estruturará o funcionamento do FNREPIR, incluindo a formação de um conselho gestor.
Silva também comentou que, embora existam boas políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial, a falta de recursos limita seu impacto. O objetivo é ampliar o alcance dessas iniciativas para que possam efetivamente transformar a realidade da população negra no Brasil.
