Deputado solicita avanço de projeto que permite dedução de despesas com animais de estimação no Imposto de Renda
Deputado busca avanço em projeto que permite dedução de despesas com pets no Imposto de Renda.
Três anos após a apresentação do projeto de lei 1.529/2023, que visa permitir a dedução de despesas com animais de estimação no Imposto de Renda da Pessoa Física, o deputado Felipe Becari (Podemos-SP) continua a pressionar pela tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o texto encontra-se parado na Comissão de Finanças e Tributação. Para acelerar o processo, o parlamentar tem mobilizado seus seguidores nas redes sociais e lançou um abaixo-assinado que pretende ser entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta permite a dedução de gastos com alimentação e cuidados veterinários de animais domésticos, incluindo consultas, exames, vacinas, internações, cirurgias, terapias e medicamentos. Também estão abrangidas despesas com planos de saúde veterinários e a aquisição de próteses e aparelhos ortopédicos.
Os limites anuais para dedução serão definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, conforme estipulado no projeto. Becari acredita que a medida pode estimular a adoção responsável de animais, proporcionando melhores condições financeiras para que os contribuintes possam cuidar de seus pets.
“O projeto estimula também, indiretamente, a adoção responsável, na medida em que dá maiores condições financeiras para que os contribuintes sustentem seus animais domésticos.”
