Bayer recorre à Suprema Corte dos EUA em disputa sobre agrotóxico glifosato

Suprema Corte dos EUA analisa recurso da Bayer sobre processos relacionados ao herbicida Roundup.

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou a análise de um recurso da Bayer AG, que busca barrar milhares de processos judiciais que acusam a empresa de não alertar os consumidores sobre os riscos de câncer associados ao herbicida Roundup.

A Bayer questiona uma decisão de um júri em Missouri, que condenou a empresa a pagar US$ 1,25 milhão a John Durnell, diagnosticado com linfoma não-Hodgkin após anos de exposição ao glifosato, o princípio ativo do produto.

O advogado da Bayer, Paul Clement, argumentou que a legislação federal que regula pesticidas impede que ações baseadas em leis estaduais avancem quando se trata de advertências ao consumidor.

A empresa defende que a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) já concluiu que o glifosato não causa câncer e aprovou os rótulos do produto sem alertas sobre esse risco.

“Um júri do Missouri impôs uma exigência de alerta sobre câncer que a EPA não faz. Essa exigência adicional é preterida”, afirmou Clement.

Segundo o advogado, o Congresso buscou uniformidade nas advertências de segurança nos rótulos de pesticidas, e ignorar essa diretriz poderia resultar em uma avalanche de processos que afetariam agricultores dependentes de produtos registrados a nível federal.

Atualmente, mais de 100 mil ações foram movidas contra a Bayer em tribunais estaduais e federais nos Estados Unidos, alegando relação entre o Roundup e o câncer. Uma decisão favorável da Suprema Corte poderia encerrar a maioria desses casos.

Associações do agronegócio e o governo anterior apoiam a Bayer, enquanto entidades ambientais e grupos de saúde pública manifestam apoio a Durnell.

A Bayer, que assumiu o controle do Roundup após adquirir a Monsanto em 2018, retirou o glifosato da versão do produto destinada ao consumidor doméstico, temendo que as ações judiciais comprometam sua capacidade de fornecer o herbicida aos agricultores.

O centro da disputa gira em torno da Lei de Inseticidas, Fungicidas e Raticidas, que regula a venda e rotulagem de pesticidas, impedindo que estados imponham exigências adicionais. Essa legislação proíbe a comercialização de produtos com rótulos enganosos que não alertam adequadamente sobre riscos à saúde e ao meio ambiente.

A Bayer argumenta que as alegações de Durnell não têm validade devido a essa lei, uma vez que a EPA aprovou os rótulos sem advertências sobre câncer. Mudanças significativas nos rótulos, segundo a empresa, dependem da autorização da EPA.

Os advogados de Durnell contestam que, mesmo com a aprovação da EPA, o rótulo do Roundup pode ser questionado judicialmente, afirmando que as ações não conflitam com a lei federal, pois a legislação de Missouri exige que os produtos alertem sobre seus riscos.

Durnell processou a Monsanto em 2019, alegando que a empresa não informou os usuários sobre os perigos do Roundup e do glifosato. Ele foi diagnosticado com um linfoma não-Hodgkin raro e agressivo, atribuindo a doença à exposição ao herbicida desde 1996.

Por cerca de 20 anos, Durnell foi responsável pela aplicação do produto em áreas verdes de St. Louis, pulverizando o herbicida em parques locais sem proteção adequada.

O júri deu razão a Durnell em 2023, e, em 2025, um tribunal de apelação estadual manteve a decisão.

A expectativa é que a Suprema Corte anuncie sua decisão até o final de junho. Uma pesquisa recente indicou que 63% dos entrevistados se opõem à proteção de empresas contra processos judiciais por produtos que causam câncer, mesmo com avisos sobre os riscos.