PT solicita urgência para projeto que classifica golpe de Estado como crime hediondo
Projeto de lei propõe que crimes contra o Estado de Direito sejam considerados hediondos.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, apresentou um requerimento de urgência para o projeto de lei 1009/2022, que classifica crimes contra o Estado de Direito como hediondos, tornando-os insuscetíveis de anistia, graça ou indulto.
A proposta, que foi protocolada uma semana antes da análise do veto ao PL da Dosimetria, visa estabelecer penalidades mais severas. A classificação como crime hediondo implica que a pena deve ser cumprida em regime fechado e impõe regras rigorosas para progressão, especialmente em casos de reincidência.
Entre os crimes definidos na proposta estão aqueles pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 2025, incluindo tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Esses crimes também foram atribuídos a muitos condenados na Ação Penal do Golpe e nos julgamentos dos manifestantes envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto se contrapõe ao PL da Dosimetria, que busca flexibilizar a progressão de pena para crimes comuns cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes e impede a soma de penas. Se a proposta do PT for aprovada, ela não afetará processos em andamento ou sentenças já proferidas.
Além disso, o texto prevê que a pena seja cumprida imediatamente após a sentença em casos de crimes cometidos por autoridades julgadas em tribunais superiores. O autor do projeto defende que as autoridades devem ter penalidades agravadas, uma vez que juram defender a Constituição e, por consequência, o Estado Democrático de Direito.
Pedro Uczai ressalta que a iniciativa é uma resposta legislativa contra o favorecimento de criminosos, como estupradores e golpistas, reafirmando o compromisso com a segurança pública e a democracia. Ele argumenta que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria beneficiaria criminosos comuns, incluindo casos de assédio ou importunação sexual.
Próximos passos
A votação sobre a derrubada do veto ao PL da Dosimetria está agendada para a sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira (29). Para que o veto seja rejeitado e o projeto se torne lei, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Na Câmara dos Deputados, uma reunião do Colégio de Líderes está marcada para terça-feira (28) com o objetivo de definir a pauta da semana. A inclusão de requerimentos de urgência na agenda depende da decisão do presidente da Câmara, embora essa decisão geralmente siga acordos entre as lideranças partidárias.
Com a aprovação dos requerimentos de urgência, os projetos podem ser analisados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
