Governo Lula planeja suspender bancos que praticam juros abusivos
Governo Lula busca regulamentar juros abusivos em crédito consignado
O governo federal está tomando medidas para suspender instituições financeiras que praticam juros considerados abusivos em operações de crédito consignado, especificamente no programa Crédito do Trabalhador, destinado à iniciativa privada.
O Ministério do Trabalho e Emprego, liderado por Luiz Marinho, não divulgou quais taxas serão consideradas abusivas conforme as novas regras publicadas recentemente. A falta de transparência em relação a esses dados gerou questionamentos sobre a definição e a aplicação das novas diretrizes.
Luiz Marinho, um histórico aliado de Lula no sindicalismo, já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e tem experiência na área de trabalho e emprego. A punição para os bancos que ultrapassarem os limites estabelecidos poderá incluir a suspensão ou até o cancelamento da habilitação para operar no mercado de crédito consignado.
A nova resolução determina que as instituições financeiras não podem cobrar taxas que excedam a soma da taxa média ponderada com seu desvio padrão, ajustado por um fator multiplicador que também não foi divulgado pelo ministério. Esse fator é essencial para a aplicação das penalidades, mas a forma de cálculo permanece obscura.
Os dados disponíveis mostram que a taxa média de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi de 56,77% ao ano em março, com algumas instituições cobrando até 123,54% ao ano. A disparidade nas taxas levanta preocupações sobre a proteção dos consumidores e a necessidade de regulamentação mais rigorosa.
O ministério se limitou a afirmar que a atribuição de juros abusivos será responsabilidade do comitê gestor do Crédito do Trabalhador, mas não forneceu detalhes sobre como essa análise será feita. A falta de clareza sobre quais taxas serão consideradas abusivas também foi um ponto de frustração para os órgãos de imprensa que tentaram obter informações específicas.
A proposta foi aprovada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que busca regulamentar o uso do FGTS como garantia para empréstimos, embora essa iniciativa ainda não tenha sido implementada. O crédito consignado para servidores públicos e aposentados do INSS possui taxas mais baixas devido à segurança dos pagamentos.
A resolução também estabelece diretrizes operacionais para identificar práticas abusivas de juros e o custo efetivo total (CET) das operações de crédito. Os bancos só poderão cobrar juros remuneratórios, encargos financeiros de multa e mora, tributos e seguros prestamistas, desde que contratados expressamente.
O CET mensal das operações de crédito ficará limitado a um ponto percentual acima da taxa de juros mensal, conforme metodologia que será definida pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.
A Febraban, entidade que representa os bancos, manifestou apoio à criação de regras claras e transparentes para coibir práticas abusivas, destacando a importância da proteção ao consumidor e a sustentabilidade do mercado de crédito consignado. A federação está analisando o impacto das novas normas em conjunto com seus associados.
