Austrália propõe taxação sobre Meta, Google e TikTok para apoiar o jornalismo local
Austrália propõe nova legislação para remunerar veículos de comunicação por conteúdo jornalístico.
O governo australiano lançou um novo projeto de lei que visa obrigar grandes empresas de tecnologia a compensar veículos de comunicação pelo uso e distribuição de conteúdo jornalístico. A proposta estabelece uma taxa que incidirá sobre a receita local de empresas como Meta, Google e TikTok, caso não sejam firmados acordos comerciais com organizações de mídia.
Denominada Incentivo à Negociação de Notícias (NBI), a medida determina uma alíquota de 2,25% sobre o faturamento dessas empresas no país. Esse percentual pode ser reduzido para 1,5% se as plataformas estabelecerem parcerias diretas com veículos de imprensa australianos.
O governo estima que a implementação dessa medida poderá gerar entre 200 milhões e 250 milhões de dólares australianos para o setor de mídia, equivalente a valores entre R$ 718 milhões e R$ 900 milhões.
A proposta reflete uma mudança significativa no consumo de informações, com a ministra das Comunicações, Anika Wells, destacando que as pessoas estão cada vez mais acessando notícias diretamente de plataformas como Facebook, TikTok e Google.
O primeiro-ministro Anthony Albanese também expressou seu apoio à iniciativa, enfatizando a importância do jornalismo na sociedade. Ele afirmou que os jornalistas são essenciais para manter as comunidades informadas sobre assuntos relevantes.
A proposta surge como uma tentativa de corrigir falhas da legislação anterior, de 2021, que permitia que plataformas evitassem a cobrança por conteúdo jornalístico simplesmente removendo notícias de seus serviços. Essa estratégia foi adotada pela Meta em 2024, resultando em demissões em redações locais.
Com o novo modelo, a cobrança será aplicada independentemente da presença de conteúdo jornalístico nas plataformas, eliminando essa brecha. O projeto foi formalmente apresentado ao parlamento nesta semana, após seu anúncio no final de 2024.
Outro aspecto importante da proposta é a inclusão do TikTok entre as empresas sujeitas à nova regra, enquanto serviços de inteligência artificial foram deixados de fora, uma vez que a regulamentação da IA está sendo tratada em outras frentes.
A iniciativa australiana surge em um contexto de tensões internacionais relacionadas à tributação de empresas de tecnologia. O governo anterior dos Estados Unidos expressou críticas a tais medidas, ameaçando tarifas sobre países que adotassem impostos digitais sobre companhias americanas.
Ao ser questionado sobre possíveis reações internacionais, Albanese reafirmou a soberania da Austrália, afirmando que seu governo tomará decisões baseadas no interesse nacional.
Se aprovada, a proposta dará às plataformas um prazo até julho para se adaptarem às novas regras, momento em que a taxa começará a ser aplicada.
A Austrália se junta a outras nações que buscam equilibrar a relação entre tecnologia e jornalismo. No Brasil, por exemplo, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou investigações aprofundadas contra o Google, focando na coleta e uso de notícias produzidas por veículos de comunicação para alimentar resultados de inteligência artificial.
Empresas como Meta, Google e TikTok não comentaram publicamente sobre o projeto australiano quando contatadas.
