MPT solicita condenação da JBS em R$ 118 milhões por aquisição de produtos de fazendas na lista de trabalho escravo no Pará
JBS enfrenta ação civil pública por trabalho escravo no Pará, com multa de R$ 118 milhões.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará solicitou a condenação da JBS em um valor mínimo de R$ 118 milhões, devido à utilização de trabalho escravo na sua cadeia produtiva de pecuária.
A ação civil pública foi ajuizada na Vara do Trabalho de Xinguara, após investigações que revelaram a presença de mão de obra em condições análogas à escravidão. A empresa adquiriu produtos de fazendas listadas na “lista suja” do trabalho escravo.
Durante a investigação, foram resgatados 53 trabalhadores em propriedades ligadas à JBS, flagrados em situações de trabalho escravo em diversos anos, incluindo 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025.
Apesar de estar ciente da situação, a JBS continuou suas transações comerciais com fornecedores que constam na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que demonstra um padrão sistemático de negligência, segundo o MPT.
O MPT argumenta que, como líder do setor, a JBS tinha a responsabilidade de monitorar sua cadeia produtiva, adotando medidas para prevenir e corrigir violações aos direitos trabalhistas.
O valor da indenização por danos morais coletivos, de R$ 118.941.340,55, reflete o total das transações comerciais com fornecedores envolvidos em trabalho análogo à escravidão durante o período investigado.
Além da indenização, o MPT também requer que a JBS e suas subsidiárias adotem 44 diretrizes específicas para evitar a exploração de trabalhadores em sua cadeia produtiva no Pará.
Investigação
A ação civil pública é parte do Projeto Reação em Cadeia, que visa responsabilizar empresas que se beneficiam do trabalho em condições análogas à escravidão em suas cadeias produtivas.
No Pará, o MPT iniciou um procedimento para implementar o projeto na pecuária, focando no gado bovino e identificando empresas que se beneficiam de relações comerciais com fornecedores envolvidos em trabalho escravo.
O rastreamento da cadeia da JBS foi realizado por meio da análise de dados fiscais e informações da “Lista Suja do MTE”, permitindo mapear os fluxos comerciais entre fornecedores e produtores de carne bovina no estado.
Documentos que comprovam as transações financeiras entre a JBS e empregadores listados na “Lista Suja” foram anexados aos relatórios do MPT, evidenciando a falta de medidas eficazes de diligência em direitos humanos por parte da empresa.
O cruzamento de dados revelou que a JBS manteve relações comerciais contínuas com fornecedores que exploravam trabalhadores em condições análogas à escravidão, adquirindo insumos para sua atividade econômica.
Setor econômico
Em 2025, a agropecuária no Brasil alcançou um valor adicionado bruto de R$ 775,3 bilhões, representando aproximadamente 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, com crescimento impulsionado pela pecuária.
No ano anterior, o Brasil continuou a ser o maior rebanho bovino comercial do mundo, com cerca de 194 milhões de cabeças, correspondendo a 11,6% do rebanho global.
A JBS é a maior produtora de proteína animal do mundo, presente em mais de 20 países e empregando cerca de 280 mil pessoas. No Brasil, a empresa opera em 16 estados e no Distrito Federal, com mais de 158 mil funcionários.
No Pará, a JBS possui seis fábricas e um centro de distribuição, empregando cerca de 4 mil pessoas e mantendo parcerias com mais de 2 mil pecuaristas.
O setor da pecuária bovina é o que mais resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão, frequentemente associado a problemas como desmatamento ilegal e grilagem de terras na região amazônica.
