Jorge Messias se torna o primeiro indicado ao STF a ser rejeitado em 132 anos

Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF, marcando uma derrota histórica para o governo Lula.

O Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta resultou em 34 votos favoráveis e 41 contrários, exigindo 41 votos para aprovação. Essa decisão representa uma das maiores derrotas políticas do presidente Lula em seus três mandatos.

Com a rejeição, a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso permanecerá sem titular até que o presidente Lula faça uma nova indicação ao Senado, que passará pelo mesmo processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no Plenário.

A rejeição de Messias é um evento raro na história do Brasil. Desde 1894, o Senado não barrava um indicado presidencial ao STF. Naquele ano, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, cinco nomes foram recusados em meio a uma grave crise política. Desde então, todos os indicados ao STF haviam sido aprovados.

A votação no Plenário ocorreu após uma longa sabatina de 8 horas na CCJ, onde Messias obteve 16 votos a favor e 11 contra. Contudo, a decisão da comissão era apenas indicativa, e o Plenário tinha a palavra final.

A derrota de Messias encerra uma tradição de 132 anos de aprovações contínuas no Senado. Desde a Constituição de 1988, todos os 29 nomes indicados ao STF foram aprovados, mesmo aqueles que enfrentaram resistência política. A Constituição prevê que os ministros do STF sejam escolhidos pelo presidente, mas precisam da aprovação da maioria absoluta do Senado, ou seja, pelo menos 41 votos entre os 81 senadores.

No caso de Messias, o governo acreditava ter os votos necessários. No entanto, a oposição organizou uma estratégia para transformar a indicação em um teste de força contra Lula. O voto secreto permitiu que senadores que publicamente evitavam se opor ao governo votassem contra sem se expor.

Antes de Messias, os únicos indicados ao STF rejeitados foram durante o governo de Floriano Peixoto em 1894, em um contexto de instabilidade institucional. A Constituição daquele ano não especificava “notável saber jurídico”, o que levou a uma interpretação mais ampla sobre as qualificações dos ministros. O Senado, por sua vez, consolidou a ideia de que o Supremo deveria ser composto por juristas.

O caso mais emblemático de rejeição foi o de Cândido Barata Ribeiro, que, apesar de ter exercido o cargo por cerca de dez meses, foi barrado por falta de “notável saber jurídico”. Outros quatro nomes também foram rejeitados no mesmo ano, todos em meio a um cenário de tensão entre os Poderes.

A resistência à indicação de Messias começou antes da sabatina. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou insatisfação com a escolha, preferindo outro nome. Além disso, a oposição tratou a indicação como uma tentativa de Lula de ampliar sua influência sobre o STF, destacando a proximidade de Messias com o governo.

Durante a sabatina, senadores de oposição questionaram Messias sobre temas sensíveis, como a atuação da AGU após os ataques de 8 de janeiro de 2023 e sua posição sobre o aborto. Apesar de suas defesas, a resistência dos senadores conservadores se manteve firme.

O voto secreto foi crucial para aumentar a incerteza em torno da indicação. A rejeição demonstrou que o governo não conseguiu traduzir apoios declarados em votos efetivos, evidenciando falhas na contagem de votos feita pelos líderes governistas.

Com a rejeição, Lula precisará enviar uma nova indicação ao Senado. Embora não haja prazo estabelecido para essa escolha, uma nova tentativa com Messias seria politicamente improvável. Até que um novo ministro seja aprovado, a vaga de Barroso permanecerá aberta.

A rejeição de Messias não apenas altera o cenário político para a próxima escolha, mas também muda a dinâmica das sabatinas para o STF, que agora se configuram como arenas de disputa entre o Executivo, a oposição e o comando do Congresso. Essa derrota histórica marca a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos.