Organizações sociais reagem à revogação do veto ao PL da Dosimetria

Organizações da sociedade civil reagem à derrubada de veto que reduz penas para golpistas.

Entidades da sociedade civil expressaram forte repúdio à recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. Este projeto, que diminui as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, foi alvo de críticas severas.

As organizações afirmam que essa medida representa um “grave e histórico retrocesso institucional”. Além disso, consideram que tal ação naturaliza a violência e cria um risco de impunidade, caso ocorram novos ataques golpistas no futuro.

Uma nota divulgada pela coalizão Pacto pela Democracia, composta por mais de 20 organizações, destaca que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma tentativa de relativizar os ataques ao regime democrático. Essa ação, segundo as entidades, substitui a soberania popular por iniciativas autoritárias.

O documento ressalta que a decisão fragiliza o processo de responsabilização dos indivíduos que atentaram contra a ordem constitucional democrática, especialmente no contexto da tentativa de golpe após as últimas eleições presidenciais.

Entre as organizações signatárias estão o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil. Elas enfatizam que a medida não contribui para a pacificação e que os parlamentares que apoiaram a derrubada do veto abandonam sua função de guardiães da Constituição, além de não atuarem para “corrigir excessos”.

“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, afirma o documento.

As organizações alertam que a redução da gravidade desses atos por meio da revisão de penas equivale a reescrever a história em favor da impunidade. O texto enfatiza que o debate sobre a flexibilização de penas deve ser conduzido com cautela e reflexão, considerando seus possíveis impactos em outras áreas do sistema penal.

“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas uma reação à violência, mas um reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático”, destaca a nota.

“Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, complementa o documento.

O texto também alerta que a derrubada do veto ao PL abre precedentes para a repetição desses ataques no futuro.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, conclui a nota.