Câmara derruba veto de Lula a projeto que diminui pena de Bolsonaro enquanto Senado avalia proposta
Câmara dos Deputados derruba veto de Lula sobre penas de atos antidemocráticos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O resultado da votação foi de 318 votos a favor da derrubada, 144 contra e 5 abstenções. Agora, o Senado ainda precisa se pronunciar sobre o assunto. Para que o veto seja efetivamente rejeitado, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O projeto havia sido totalmente vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que lembrava os três anos dos atos antidemocráticos. Caso o texto seja aprovado em ambas as Casas, ele poderá encurtar o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado.
A derrubada do veto pode levar à revogação de dispositivos mais rigorosos da Lei Antifacção, que foi aprovada em fevereiro e trata da progressão de regime para todos os crimes, incluindo os hediondos, o que pode beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Para evitar essa situação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou que alguns incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP) seriam prejudicados. Ele destacou a necessidade de compatibilizar a intenção do legislador nas duas matérias, reconhecendo a importância da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção.
Alcolumbre também enfatizou que, caso o veto fosse derrubado, isso revogaria as novas regras de progressão de regime estabelecidas pela Lei Antifacção, incluindo aquelas relacionadas a condenados que lideram facções criminosas.
A base de apoio a Lula criticou a manobra de Alcolumbre, tentando impedir a derrubada do veto sem sucesso. Essa decisão do presidente do Congresso enfraqueceu os argumentos dos governistas, que afirmavam que a revogação resultaria na redução de penas para condenados por crimes hediondos.
Durante a mesma sessão, a oposição celebrou a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF. O senador Sergio Moro, ex-ministro de Jair Bolsonaro, declarou que essa derrota do governo Lula representa uma vitória da sociedade, que anseia por um Senado que exerça adequadamente seu papel de controle sobre as indicações presidenciais.
O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa à proposta de anistia ampla defendida pelos bolsonaristas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, uma ideia que não contava com o apoio do centrão.
