Congresso rejeita veto de Lula e aprova PL da Dosimetria
Congresso Nacional derruba veto de Lula ao projeto de lei que reduz penas para golpistas.
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. Essa legislação propõe a redução das penas para aqueles condenados por tentativas de golpe de Estado relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O projeto agora segue para promulgação.
No Senado, a derrubada do veto contou com 49 votos a favor e 24 contra, superando o mínimo necessário de 41 senadores. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares apoiaram a medida, enquanto 144 votaram contra e cinco se abstiveram. O número mínimo necessário para a derrubada era de 257 votos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu fatiar a votação, excluindo trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns, que propunham a redução do tempo para progressão de pena, uma mudança prevista no texto aprovado anteriormente.
O PL 2.162 de 2023 foi a única pauta discutida na sessão, passando à frente de mais de 50 vetos que aguardam análise no Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, questionou a votação do PL, argumentando que outros vetos deveriam ter prioridade, mas sua solicitação foi rejeitada por Alcolumbre.
Uczai enfatizou que a votação aborda a defesa da democracia e do futuro do país, alertando para os riscos de novas tentativas golpistas, que, segundo ele, favorecem um grupo específico ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos militares envolvidos na tentativa de golpe.
“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”
A proposta de derrubada do veto foi apoiada pelo senador Espiridião Amim, relator do PL, que argumentou que o julgamento da tentativa de golpe não foi justo e que a aprovação do projeto poderia ser um passo em direção à justiça e à harmonia política no Brasil.
Razão do veto
O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público, pois reduziria penas para crimes contra a democracia.
O Palácio do Planalto argumentou que a proposta aumentaria a incidência de crimes contra a ordem democrática e representaria um retrocesso no processo de redemocratização do país.
Entenda
O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa de golpe de Estado, quando realizados em um mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das penas.
A proposta visa alterar o cálculo das penas, ajustando a pena mínima e máxima para cada tipo penal, além da metodologia geral de cálculo das penas.
Essas alterações podem beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais militares envolvidos na situação.
