Toffoli afirma que caso Master só poderá ser decidido pelo STF após investigações
Ministro Dias Toffoli se pronuncia sobre inquérito do Banco Master
O gabinete do ministro Dias Toffoli se manifestou sobre a pressão de parlamentares para que o inquérito do Banco Master seja transferido para a primeira instância. A análise dessa possibilidade, segundo a nota oficial, ocorrerá apenas após a conclusão das investigações pela Polícia Federal.
Toffoli destacou que, uma vez encerradas as investigações, será viável examinar a remessa do caso para as instâncias ordinárias. Ele enfatizou que essa decisão não deve resultar em nulidades relacionadas ao foro por prerrogativa de função ou à violação do devido processo legal.
O envio do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi respaldado pela Procuradoria-Geral da República, e não houve recursos por parte dos envolvidos. O ministro ainda lembrou que os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados, assim como um pedido de composição amigável entre as partes.
A condução do inquérito gerou críticas, especialmente em relação à decretação de sigilo. Toffoli afirmou que a determinação para manter o sigilo e as medidas cautelares já existentes não foi uma decisão sua, mas uma necessidade para proteger as investigações de possíveis vazamentos.
Outro ponto controverso foi a decisão de realizar acareação entre os suspeitos sem depoimentos prévios. O Banco Central criticou a inclusão de um diretor que não estava sob investigação. Após essa manifestação, o ministro alterou a decisão, mantendo apenas os depoimentos individuais e dispensando o representante do Banco Central.
A urgência nas oitivas foi justificada pelo gabinete como uma medida necessária para o sucesso das investigações e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional. O inquérito continua sob sigilo, com diligências em andamento e a expectativa de que as investigações sejam concluídas em breve.
