Projeto propõe consórcio intermunicipal como alternativa à regionalização do saneamento em Caxias do Sul
Iniciativa apresentada na Câmara sugere modelo para manter autonomia do SAMAE diante do novo marco legal
Em meio ao debate sobre a regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul, uma proposta técnica apresentada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul propõe uma alternativa à integração compulsória em blocos regionais. O projeto, denominado CIS-SERRA, sugere a criação de um consórcio intermunicipal como forma de manter a autonomia do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
A iniciativa foi protocolada pelo especialista em gestão pública e comunicação Ederson Soares de Oliveira, na quinta-feira (30), e passa a integrar o conjunto de propostas em discussão sobre o futuro da gestão da água e do esgoto no município.
Modelo busca adequação ao marco legal sem perda de controle
A proposta está fundamentada na Lei Federal nº 11.107/2005, que regulamenta a formação de consórcios públicos entre municípios. Segundo o projeto, o modelo permitiria que Caxias do Sul atenda às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento sem transferir a gestão do serviço para estruturas regionais comandadas pelo Estado ou para a iniciativa privada.
O patrimônio do SAMAE, estimado em cerca de R$ 15 bilhões, é apontado como um dos principais ativos a serem preservados dentro dessa estratégia.
Estrutura prevê integração regional com autonomia municipal
O CIS-SERRA propõe uma atuação conjunta entre municípios da Serra Gaúcha, com compartilhamento de gestão e recursos, mas mantendo o controle técnico e administrativo descentralizado.
Entre os principais pontos destacados na proposta estão:
- preservação da estrutura das autarquias municipais e dos servidores concursados;
- manutenção da gestão dos mananciais e bacias hídricas sob controle regional técnico;
- possibilidade de captação de recursos federais e internacionais para investimentos em saneamento.
O modelo segue referências já aplicadas em outras regiões do país, como consórcios intermunicipais consolidados no estado de São Paulo.
Proposta surge em meio a tensionamento político
A discussão sobre o saneamento básico tem gerado divergências entre o Governo do Estado e o município, especialmente em relação ao modelo de regionalização previsto na legislação federal.
Nesse contexto, a proposta do consórcio surge como uma alternativa intermediária, buscando equilibrar as exigências legais com a manutenção da gestão local dos serviços.
Projeto será apresentado a parlamentares e entidades
O autor da proposta informou que o estudo será colocado à disposição da Frente Parlamentar em Defesa do SAMAE, com a intenção de aprofundar o debate técnico e político sobre o tema.
A expectativa é de que a proposta contribua para ampliar as possibilidades de discussão sobre o futuro do saneamento em Caxias do Sul, em um cenário considerado estratégico para o desenvolvimento urbano e ambiental do município.
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