CGU e PF apuram fraudes relacionadas a emendas Pix em município do Acre
Operação investiga fraudes em licitações na Prefeitura de Sena Madureira.
A Prefeitura de Sena Madureira, situada no Acre, foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, realizada nesta quinta-feira, com o objetivo de investigar suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
A operação resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os endereços alvo das investigações estão localizados tanto no Acre quanto no Distrito Federal.
Além das buscas, foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados, que são suspeitos de envolvimento em crimes como associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Irregularidades em contratação de artistas
Durante a investigação, a CGU identificou irregularidades significativas na contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, que ocorreu em setembro de 2024.
Foi revelado que um contrato no valor de R$ 1,3 milhão foi firmado sem licitação para o pagamento de três shows musicais. A análise dos documentos apontou um sobrepreço superior a R$ 900 mil, levantando sérias suspeitas sobre a legalidade do processo.
As investigações também indicaram fraudes na utilização de verbas das emendas parlamentares, especificamente na modalidade de transferência especial, comumente referida como “emendas Pix”.
Um dos principais indícios de irregularidade é que a empresa contratada funcionou como mera intermediária, sem a devida representação oficial dos artistas, o que contraria a legislação vigente.
Adicionalmente, a prefeitura efetuou o pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes da data prevista para a realização dos shows, uma prática que também é considerada ilegal. De acordo com a legislação, os repasses devem ser realizados somente após a efetiva prestação do serviço.
Até o momento, não houve retorno por parte da CGU ou da prefeitura de Sena Madureira, apesar das tentativas de contato para esclarecimentos adicionais sobre o caso.
