Toffoli considera remeter investigações do Caso Master à 1ª instância após finalização do inquérito
Ministro Toffoli considera remeter investigações do Banco Master à primeira instância.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli está avaliando a possibilidade de enviar as investigações relacionadas ao Banco Master para a primeira instância, após a conclusão do inquérito. A informação foi divulgada pelo gabinete do ministro nesta quinta-feira.
Segundo a nota, após o encerramento das investigações, será possível analisar os casos para uma eventual remessa às instâncias ordinárias. Isso ocorre sem risco de nulidades por não observância do foro por prerrogativa de função ou por violação do direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Toffoli tem enfrentado críticas em relação à sua condução do processo, especialmente devido a decisões polêmicas e a indícios de vínculos entre sua família e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O gabinete do ministro também destacou que ele foi designado relator da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília. O caso, inicialmente tratado na Justiça Federal, foi encaminhado ao STF após um pedido da defesa de Vorcaro, que se baseou na citação do deputado João Carlos Bacelar, que não está sendo investigado.
Em 15 de dezembro, Toffoli identificou a “absoluta necessidade” de diligências urgentes para salvaguardar o Sistema Financeiro Nacional. Ele determinou a oitiva dos principais investigados, incluindo Vorcaro e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Na mesma ocasião, foi ordenada uma acareação entre os investigados e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. A necessidade dessa acareação foi enfatizada pelo gabinete de Toffoli, embora a convocação de Aquino tenha gerado críticas, uma vez que normalmente esse procedimento é realizado após a identificação de contradições nos depoimentos. Após os depoimentos, Aquino foi dispensado da acareação em 30 de dezembro.
A decisão de reconhecer a competência do STF para analisar o caso foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, e não houve recurso contra essa decisão. Além disso, todos os pedidos das defesas para anular o processo foram negados, incluindo aqueles que alegavam violação da prerrogativa de foro. O pedido da defesa de Vorcaro para uma “composição amigável entre as partes” também foi rejeitado.
