Governo inicia campanha nacional para abolir a escala de trabalho 6×1

Governo federal lança campanha para abolir a jornada de trabalho 6×1 sem redução salarial.

O governo federal iniciou uma campanha nacional com o intuito de eliminar a escala de trabalho 6×1, promovendo uma jornada que assegura mais tempo para a vida pessoal dos trabalhadores. A proposta visa garantir que os profissionais tenham mais momentos para se dedicar à família, ao lazer, à cultura e ao descanso.

Estimativas apontam que cerca de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com essa redução na jornada de trabalho. A mudança é vista como uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, fomentar a economia, alinhando produtividade com bem-estar social.

Para contextualizar, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais impactou aproximadamente 10 milhões de pessoas. A Secretaria de Comunicação Social enfatiza que a proposta de descanso pode ter um efeito econômico positivo, promovendo um desenvolvimento que integra produtividade e inclusão social.

A nova proposta estabelece um limite de 40 horas semanais e mantém a carga de oito horas diárias, mesmo para aqueles em escalas especiais. Os trabalhadores terão garantidos dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, promovendo um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal.

A implementação do modelo de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso poderá ser definida por meio de negociações coletivas, levando em conta as particularidades de cada setor de atuação.

Campanha

Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diversos meios de comunicação, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

A proposta visa conscientizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de reduzir a carga horária, reforçando o valor do convívio familiar e da vida fora do ambiente de trabalho. A Secretaria de Comunicação Social ressalta que essa mudança é essencial para valorizar o trabalho e a vida dos trabalhadores.

O governo argumenta que essa alteração é uma resposta às transformações econômicas recentes, como o avanço tecnológico e os aumentos de produtividade. Jornadas de trabalho mais equilibradas podem contribuir para a diminuição de afastamentos, melhoria no desempenho e redução da rotatividade de funcionários.

No dia 14 de abril, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência, visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial.

Com essa iniciativa, a intenção é abolir a escala 6×1. O projeto está sendo analisado em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que formou uma comissão especial para avaliar uma proposta de Emenda à Constituição relacionada ao tema.

A comissão, instalada na quarta-feira (29), terá a responsabilidade de analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma questão. O deputado Alencar Santana (PT-SP) preside o colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, inicia-se o prazo para apresentação de emendas, que será de 10 sessões.

O presidente da comissão, Santana, destacou que o prazo para análise da proposta é curto, prevendo reuniões semanais às terças e quartas-feiras para discutir a matéria.

O colegiado irá avaliar duas propostas de redução da jornada de trabalho. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da carga de 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição ao longo de dez anos.

A segunda proposta, apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas no total. Se aprovadas na comissão especial, ambas as PECs seguirão para votação no plenário.