TCU encerra investigação sobre voo de Nikolas em avião de Vorcaro e remete ao TSE
TCU arquiva investigação sobre uso de avião por deputado durante campanha eleitoral
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação relacionado ao uso de um avião vinculado ao empresário Daniel Vorcaro pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão do TCU foi motivada pela compreensão de que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que envolve possíveis irregularidades nas despesas de campanha. A representação original foi apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, que buscava esclarecer a legalidade e a origem dos recursos utilizados para custear os deslocamentos do parlamentar em uma aeronave executiva durante o segundo turno das eleições.
Os ministros do TCU concluíram que não havia indícios suficientes que comprovassem o uso de recursos públicos federais, condição essencial para que o tribunal pudesse justificar sua atuação. Sem essa ligação com verbas públicas, o TCU decidiu que não era apropriado abrir uma investigação nesse âmbito.
No acórdão, a Corte destacou que é necessário um “lastro probatório mínimo” para a análise de representações, o que implica em elementos objetivos que demonstrem a conexão com recursos públicos federais e a plausibilidade das irregularidades alegadas.
Além disso, o TCU ressaltou que os fatos em questão estão diretamente relacionados ao financiamento de campanhas eleitorais. Portanto, a apuração técnico-contábil e o julgamento das contas devem ser realizados pela Justiça Eleitoral, que é a responsável por examinar as despesas, doações e eventuais irregularidades nas campanhas.
Apesar do arquivamento no TCU, o tribunal decidiu encaminhar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Esses órgãos terão a responsabilidade de avaliar se há necessidade de adotar providências conforme a legislação eleitoral vigente.
O uso da aeronave ganhou destaque em março, após reportagens da mídia. Nikolas Ferreira confirmou ter viajado no jatinho durante a campanha de 2022, mas afirmou que não tinha conhecimento de que o avião pertencia a Daniel Vorcaro na época.
De acordo com o deputado, a viagem foi realizada durante uma agenda de campanha, e ele não possuía qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o proprietário da aeronave. Ele revelou que soube posteriormente que o avião era de Vorcaro, através do pastor Guilherme Batista, que também participou do deslocamento.
Com essa decisão, o TCU encerra sua análise sobre o caso. No entanto, a palavra final sobre qualquer repercussão eleitoral ficará a cargo da Justiça Eleitoral, caso o TSE ou o Ministério Público Eleitoral decidam prosseguir com a apuração.
