Relator finaliza parecer sobre minerais críticos com análise detalhada
Deputado apresenta parecer sobre Marco Regulatório dos Minerais Críticos e Estratégicos.
O deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, anunciou a finalização de seu parecer sobre o projeto de lei 2.780/2024, que estabelece o Marco Regulatório dos Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, que está em fase de revisão final, deve ser protocolado e votado no Plenário ainda esta semana.
Durante uma coletiva de imprensa, Jardim enfatizou a importância da integração dos minerais críticos e estratégicos à cadeia produtiva nacional, focando no beneficiamento e transformação em produtos industriais. Ele destacou que o Brasil não deve ser apenas um exportador de commodities minerais, reforçando a necessidade de um modelo mais sustentável e produtivo.
Minerais estratégicos são considerados essenciais para setores como energia, tecnologia, defesa e transição energética. A concentração da oferta mundial em poucos países gera riscos de escassez, especialmente em momentos de instabilidade geopolítica, o que torna esses minerais críticos para a economia.
Entre os minerais críticos estão o lítio, níquel, cobalto e cobre, além das terras raras, um grupo de 17 elementos químicos utilizados em tecnologias avançadas. O Brasil é rico em reservas desses recursos, posicionando-se como um dos principais países nesse segmento, atrás apenas da China.
Veja os principais pontos do parecer:
- Governança mineral
A classificação dos minerais críticos e estratégicos será responsabilidade do Conselho Especial de Minerais Críticos, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Essa estrutura permitirá atualizações constantes para acompanhar mudanças tecnológicas e geopolíticas, evitando a obsolescência da lei.
O conselho também terá a função de autorizar projetos de exploração e avaliar mudanças de controle nas empresas envolvidas, garantindo que o Estado possa monitorar e intervir quando necessário.
- Incentivo ao processamento
O parecer visa transformar o perfil da mineração no Brasil, que historicamente se concentrou na exportação de matéria-prima. A proposta prioriza projetos com maior grau de beneficiamento e transformação industrial, oferecendo incentivos e políticas públicas para esses casos.
Para facilitar essa mudança, será criado um sistema de crédito fiscal que beneficiará as etapas mais avançadas de processamento mineral, abrangendo desde o refino até a produção de insumos para setores de alta tecnologia e transição energética.
- Exigências socioambientais
O acesso a incentivos estará condicionado ao cumprimento de requisitos ambientais e sociais, incluindo padrões rigorosos de segurança em barragens e medidas de prevenção de danos ambientais. O diálogo com comunidades afetadas pela mineração também será essencial.
Além disso, o texto introduz mecanismos de rastreabilidade para identificar a origem dos minerais e acompanhar sua cadeia produtiva, criando um certificado de mineração de baixo carbono e promovendo a recuperação de minerais de resíduos eletrônicos.
- Instrumentos de financiamento
Para resolver o problema do acesso a crédito, o parecer propõe a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com recursos iniciais da União e a possibilidade de participação de investidores. Esse fundo servirá como garantia para financiamentos, reduzindo riscos e facilitando o acesso a recursos.
O texto também autoriza a emissão de debêntures incentivadas e estabelece um modelo de crédito fiscal que não depende diretamente do orçamento público, mas sim da geração de receitas pelas empresas.
- Investimento em pesquisa
O parecer determina que empresas do setor devem investir parte de suas receitas em pesquisa, desenvolvimento e inovação, focando em áreas como mapeamento geológico e novas tecnologias de extração e processamento.
Além disso, propõe a criação de uma rede nacional de pesquisa em mineração, unindo universidades, centros tecnológicos e empresas. Essa iniciativa busca aprofundar o conhecimento sobre o potencial geológico do Brasil e desenvolver tecnologias próprias, reduzindo a dependência de soluções externas em um setor tão estratégico.
