STF decide sobre redistribuição de royalties do petróleo após 13 anos
Supremo Tribunal Federal julgará ações sobre redistribuição de royalties do petróleo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir, nesta quarta-feira, o mérito de ações que contestam a redistribuição dos royalties da exploração de petróleo entre Estados e municípios do Brasil.
Após 13 anos de espera, a Corte analisará a lei que permite a descentralização do recebimento dos royalties, beneficiando aqueles que não estão diretamente envolvidos na extração, atualmente concentrada no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Essa redistribuição pode resultar em perdas financeiras significativas para a União e para os Estados produtores. Há uma expectativa de que Estados e municípios possam receber até R$ 40 bilhões anuais, caso a Lei 12.734 de 2012 seja considerada constitucional.
Serão julgadas seis ações, com cinco sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e uma sob o ministro Luiz Fux. A maioria dessas ações espera uma decisão de mérito desde 2013, logo após a aprovação da lei, que teve partes suspensas por liminar.
Impasse Federativo
A situação é complexa para governadores e prefeitos, que têm procurado os ministros para apresentar suas visões, tanto dos produtores quanto dos demais entes federativos. A expectativa é de que, mesmo com o caso sendo levado ao plenário, não haja consenso entre os magistrados sobre a modulação dos efeitos financeiros.
Analistas acreditam que o processo pode não ser finalizado neste ano, uma vez que a decisão pode influenciar drasticamente a agenda eleitoral e as contas públicas. Além disso, o atual quórum incompleto do tribunal, com apenas 10 ministros, pode complicar a resolução do mérito em caso de empate.
Valores
Os três Estados com maior produção de petróleo se opõem à mudança na distribuição dos royalties. Parte do debate gira em torno do conceito de royalties, que pode ser visto como compensação pelos impactos ambientais e econômicos da produção ou como pagamento pelo uso da propriedade do petróleo.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima que o Estado poderia perder até R$ 8 bilhões com a alteração, enquanto as cidades fluminenses que recebem esses pagamentos poderiam ter uma perda de R$ 13 bilhões. O Rio de Janeiro é responsável por 88% da produção de petróleo e 77% do gás natural do Brasil.
São Paulo, por sua vez, enfrenta uma estimativa de perda anual de R$ 2,3 bilhões, enquanto o Espírito Santo calcula uma perda de R$ 500 milhões a cada ano.
