Rio estabelece limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura
A Câmara Municipal do Rio aprova limite de 5% para cargos comissionados ocupados por não concursados.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A votação ocorreu em uma sessão extraordinária na terça-feira (5) e o projeto será enviado para sanção do prefeito.
A proposta é uma resposta a um cenário fiscal desafiador e tem como objetivo reforçar a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores efetivos, que representam a maioria do funcionalismo público municipal. O prefeito Eduardo Cavaliere destacou a importância da medida, afirmando que ela contribui para uma gestão pública mais responsável e eficiente.
A nova legislação se baseia em iniciativas do governo estadual, que tem priorizado a reorganização da estrutura administrativa. A proposta busca consolidar uma prática de gestão que valoriza os servidores concursados e reforça a eficiência administrativa, garantindo que os cargos de confiança sejam ocupados por profissionais qualificados e comprometidos com o serviço público.
Desde 2021, houve uma redução significativa no percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados, que caiu para 3,6% do total de servidores ativos. Essa mudança reflete um esforço contínuo para equilibrar a gestão pública e garantir a valorização dos servidores de carreira.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, que é o autor da proposta, enfatizou que a medida é um passo importante para organizar a máquina pública e estabelecer limites claros, demonstrando respeito ao contribuinte e preocupação com o futuro da cidade.
Além disso, a iniciativa se alinha a uma trajetória positiva nas contas públicas municipais. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026. Em 2022, a execução orçamentária alcançou R$ 5,5 bilhões em investimentos, representando 10,6% da despesa total, e o município mantém um nível de endividamento controlado, com uma margem para novos investimentos e uma suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
