Câmara inicia análise de projeto para exploração de minerais críticos
Câmara dos Deputados analisa projeto de Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esta iniciativa busca definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil.
Além de criar um comitê responsável por essa definição, o projeto também prevê incentivos governamentais e prioridade no licenciamento de projetos relacionados ao setor mineral.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que atuará como um órgão de assessoramento à presidência, colaborando na formulação de políticas para o desenvolvimento do setor mineral.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Este fundo terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a garantir projetos e atividades ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
Esse fundo terá a função de apoiar apenas os projetos que forem considerados prioritários pelo CMCE, que também será estabelecido pelo projeto.
O texto do projeto traz restrições à exportação de minerais brutos sem processamento e institui um sistema de incentivos fiscais progressivos. Nesse sistema, quanto mais avançadas forem as etapas de beneficiamento realizadas no Brasil, maiores serão os benefícios fiscais recebidos pela empresa.
O deputado Jardim destacou que a indústria de minerais críticos e estratégicos representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento do país. A aprovação da nova política pode resultar em melhorias em indicadores como a produção industrial, a renda per capita e a participação do setor mineral na economia nacional.
As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de itens como turbinas eólicas, smartphones e carros elétricos, estão dispersas na natureza, o que dificulta sua extração.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado, revelando um grande potencial ainda desconhecido.
