Câmara aprova medida provisória que estabelece renovação automática de CNH
Câmara dos Deputados aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O projeto agora segue para análise no Senado.
O RNPC é um sistema que oferece vantagens para motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da isenção de taxas para a renovação da carteira de motorista.
A Medida Provisória também introduz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a emissão da CNH seja feita de forma física ou digital, conforme a preferência do condutor.
Outra disposição da MP é a determinação de que a União defina os preços para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas. Esses valores serão ajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O relator da comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as alterações visam modernizar o processo de renovação da habilitação.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”
