Especialistas e municípios expressam críticas ao projeto de lei sobre minerais críticos
Críticas ao projeto de lei sobre minerais críticos refletem preocupações da indústria e municípios mineradores.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração expressaram descontentamento com o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, segundo a Amig, não promoverá a industrialização de minerais, incluindo terras raras, ao contrário do que alegam mineradoras privadas que apoiam a iniciativa.
Com a recente aprovação, o PL 2780 de 2024 segue agora para análise no Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes para a exploração e industrialização de minerais considerados críticos, essenciais para diversas indústrias, como tecnologia e defesa.
Analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) destacam que o PL reforça a posição do Brasil como exportador de matéria-prima, sem garantir o desenvolvimento de uma indústria local. A crítica se baseia na falta de instrumentos concretos na proposta que realmente favoreçam a reindustrialização do setor mineral.
O Inesc também aponta que o projeto ignora a realidade dos municípios mineradores, que enfrentam os impactos diretos da mineração. A associação critica a ausência de mecanismos que assegurem a industrialização local e questiona os incentivos fiscais que, segundo eles, beneficiam principalmente o setor exportador, prejudicando os municípios e suas economias.
Papel das terras raras
O Brasil possui reservas significativas de terras raras, estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas, posicionando-se como a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China. Apesar disso, a produção nacional é inferior a 1% do consumo global, o que levanta questões sobre a capacidade do país de se inserir de forma competitiva no mercado internacional.
A localização geográfica do Brasil é vista como uma vantagem em um cenário global de competição entre potências como China e Estados Unidos, que buscam garantir o acesso a esses materiais estratégicos.
Municípios Mineradores
A Amig Brasil, que representa 63 municípios mineradores, expressou preocupação com a tramitação acelerada do PL. A associação argumenta que o texto ignora os desafios enfrentados por essas localidades, que lidam com os impactos sociais e ambientais da mineração.
Além disso, a Amig ressalta a fragilidade da estrutura regulatória do Brasil para lidar com a expansão da mineração de minerais críticos, questionando a falta de garantias para evitar que os municípios continuem a exportar minério bruto sem desenvolver uma indústria local.
Mineradoras privadas
Em contraste, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende o projeto, ressaltando os incentivos fiscais e de financiamento que podem impulsionar a industrialização do setor. O presidente do Ibram destacou a importância da aprovação na Câmara como um avanço para o desenvolvimento de minerais críticos e terras raras.
No entanto, o Ibram critica a criação de um conselho que terá poder de decisão sobre investimentos no setor, argumentando que isso pode limitar a liberdade de atuação das mineradoras.
Industrialização duvidosa
O PL estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com recursos públicos e aportes de empresas privadas. Contudo, especialistas alertam que esses recursos podem ser usados para atividades de extração em vez de fomentar a industrialização.
Os investimentos obrigatórios em pesquisa e inovação, conforme o texto, podem ser direcionados a diversas finalidades, incluindo a extração mineral, o que levanta preocupações sobre a real intenção de promover a industrialização.
Fundo Clima
O Inesc também critica a proposta por criar um acesso preferencial ao Fundo Clima, o que poderia desviar recursos destinados ao combate às mudanças climáticas para a mineração. A Amig Brasil compartilha preocupações sobre os impactos ambientais da mineração de terras raras, destacando que os benefícios econômicos para os municípios são mínimos em comparação aos riscos ambientais.
Financeirização
Críticas adicionais do Inesc se concentram em mecanismos de financeirização previstos no PL, que podem reduzir a participação do governo em royalties e impostos. A entidade alerta que contratos de streaming podem comprometer a estratégia nacional para os minerais críticos, favorecendo empresas internacionais.
ANM
O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, observa
