Países da UE decidem proibir ferramentas de IA para a criação de imagens sexuais falsas
União Europeia avança na regulamentação de IA para banir imagens íntimas falsas.
Os Estados-membros e o Parlamento Europeu chegaram a um consenso nesta quinta-feira (7) para proibir, na União Europeia, ferramentas de Inteligência Artificial (IA) que geram imagens sexuais falsas sem o consentimento das pessoas envolvidas.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, expressou sua preocupação com a disseminação de fotos falsas que utilizam sua imagem, classificando a tecnologia como uma “ferramenta perigosa” para a sociedade.
De acordo com as novas diretrizes, a proibição se aplica a sistemas que criam imagens, vídeos e sons de caráter pedopornográfico, além de conteúdos que retratam partes íntimas de indivíduos identificáveis ou que mostram pessoas participando de atividades sexuais sem consentimento.
A regulamentação entrará em vigor em 2 de dezembro de 2026, e a partir dessa data, os serviços de IA deverão implementar medidas de segurança para evitar a geração desse tipo de conteúdo prejudicial.
Essa decisão faz parte de uma revisão abrangente da legislação europeia sobre IA, que já havia sido aprovada formalmente há dois anos como uma iniciativa pioneira.
Além disso, os 27 países-membros e os eurodeputados decidiram adiar a implementação das novas normas que regulamentam os sistemas de IA considerados de alto risco, usados em áreas sensíveis como segurança, saúde e direitos fundamentais.
