Câmara aprova uso de fundos de minerais críticos para outros minérios
Projeto de lei aprovado na Câmara busca impulsionar mineração de minerais estratégicos e críticos no Brasil.
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) introduz os “minerais estratégicos” ao lado dos “minerais críticos”. Essa mudança possibilita que políticas e recursos destinados ao desenvolvimento da mineração de terras raras e outros minerais críticos sejam utilizados também para a exploração de minério de ferro.
O minério de ferro, terceiro produto mais exportado pelo Brasil, não está listado entre os minerais críticos ou terras raras, que são essenciais na disputa entre superpotências por controle em setores como tecnologia de ponta, defesa militar e transição energética.
O substitutivo do PL 2780 de 2024, elaborado pelo relator Arnaldo Jardim, estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e classifica os minerais estratégicos como aqueles que possuem relevância significativa para a economia do país, contribuindo para o superávit da balança comercial e o desenvolvimento tecnológico.
“Decorrentes de reservas significativas e que sejam essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial, para desenvolvimento tecnológico, para o desenvolvimento regional, ainda que não diretamente vinculados à transição energética, ou para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa.”
O professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, destacou que qualquer mineral exportado contribui para o superávit primário da balança comercial. Ele ressaltou que o projeto traz benefícios econômicos e fiscais para o setor mineral, tratando de forma semelhante os minerais críticos e estratégicos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado e cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos públicos da União estimados em R$ 2 bilhões, além de contribuições de empresas privadas que podem elevar o total a R$ 5 bilhões.
Além disso, o texto prevê benefícios fiscais que podem alcançar até R$ 5 bilhões a partir de 2030, tanto para minerais críticos quanto para os considerados estratégicos, através do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, considera o projeto positivo por oferecer incentivos à industrialização e processamento mineral no Brasil.
O presidente do Ibram, Pablo Cesário, afirmou que não vê riscos em destinar recursos que poderiam ser usados para minerais críticos a outras cadeias minerais, uma vez que o Brasil já possui competitividade em diversos produtos.
“Cada minério desse, inclusive de terras raras, tem um mercado muito diferente do outro. E é papel do governo dizer o que é necessário em cada mercado. Não faz sentido você incentivar a exportação de minérios de ferro. Nós já somos altamente competitivos. Basta não atrapalhar, neste caso”, respondeu.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, sendo a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. A localização geográfica do Brasil é vista como uma vantagem significativa em um mercado em crescimento, onde China e Estados Unidos competem pelo controle desses materiais.
Beneficiamento
O professor Bruno Milanez, coordenador do projeto Justiça na Transição Energética, observou que o PL não distingue entre beneficiamento e transformação mineral, permitindo a destinação de recursos para atividades que não agregam valor ao produto no Brasil, prática já comum entre mineradoras.
“Todo minerador já faz beneficiamento. O PL coloca todos os recursos, esses benefícios e incentivos, para as mineradoras, mesmo que elas continuem fazendo a mesma coisa que já fazem”, afirmou.
Ele explicou que o beneficiamento é o processo de separar o minério do material não útil, como barro ou terra, e é uma etapa básica que todas as mineradoras realizam.
Por outro lado, o presidente do Ibram, Pablo Cesário, argumentou que não é possível separar beneficiamento de outros processos, pois fazem parte da mesma cadeia produtiva.
“Isso vai até mais à frente na venda desses produtos, especialmente para os produtos que são de nicho, como terras raras, que não são grandes volumes. Se não há as primeiras etapas, não há a segunda ou a terceira”, defendeu Cesário.</
