Anvisa autoriza exportação de cannabis medicinal
Anvisa aprova exportação de produtos à base de cannabis e atualiza vacinas contra a gripe
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, em reunião realizada na quarta-feira (6 de maio de 2026), a liberação para exportação de produtos e insumos farmacêuticos ativos (IFAs) à base de cannabis produzidos no Brasil. As novas diretrizes entrarão em vigor em um prazo de seis meses.
A resolução visa adequar as normativas da agência a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024, que reconheceu a legalidade da produção da planta no país para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos, enfatizando a proteção do direito à saúde.
Durante a mesma reunião, a Anvisa também abordou questões relacionadas a vacinas, registro de medicamentos e agrotóxicos.
VACINA DA GRIPE
A agência definiu a nova composição das vacinas sazonais contra a gripe, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa atualização se torna urgente diante do aumento das infecções: até 18 de abril, as internações pela doença aumentaram 92,9% em comparação ao mesmo período de 2025, com um acréscimo de 10% no número de mortes.
REGISTRO DE REMÉDIOS E “RELIANCE”
Para impulsionar o setor farmacêutico, a Anvisa reduziu para 60 dias o prazo necessário para que as empresas atendam às exigências em processos de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos.
A agência também atualizou as regras para implementar mecanismos de avaliação baseados na confiança regulatória, com o objetivo de proporcionar mais previsibilidade ao mercado. Além disso, foi instituído o projeto-piloto Atol, que visa a avaliação técnica online do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa).
AGROTÓXICOS E PEDIDO DE VISTA
No que diz respeito aos defensivos agrícolas, o conselho aprovou a inclusão do ingrediente ativo Icafolina Metílica na lista de agrotóxicos e saneantes autorizados.
Entretanto, a votação de uma nova regra para a importação de insumos por farmácias de manipulação foi suspensa. O relator, diretor Daniel Pereira, apresentou seu voto, mas o processo foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo diretor Thiago Campos.
