STJ investiga juíza e desembargadora da Bahia por suposta venda de decisões judiciais
STJ torna réus desembargadora e juíza em esquema de venda de sentenças na Bahia
Quatro pessoas foram tornadas rés por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, acusadas de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia.
Entre os acusados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas respondendo por corrupção passiva. O julgamento ocorreu na quarta-feira, dia 6.
A Corte também decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento das duas magistradas de suas funções no Tribunal de Justiça do estado. Além disso, Maria do Socorro enfrenta a acusação de lavagem de dinheiro, enquanto outros dois réus são denunciados por corrupção ativa.
A denúncia do Ministério Público Federal é um desdobramento da Operação Faroeste, que foi deflagrada em 2019. A investigação inicialmente focou na disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins, tornando-se a principal apuração sobre a venda de decisões judiciais no Brasil. Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do TJ-BA por ordem do STJ.
As investigações revelaram que advogados baianos atuavam como intermediários para pessoas que buscavam decisões judiciais, estando dispostas a subornar magistrados. Em alguns casos, a Polícia Federal encontrou evidências de que despachos eram redigidos por esses advogados e entregues diretamente aos juízes.
O conflito envolve agricultores de Formosa do Rio Preto, que cultivam milho, soja e algodão desde os anos 1980, e um borracheiro que alega ser o proprietário da terra em disputa.
No caso em questão, a Corte Especial do STJ analisou a possível prática criminosa na publicação de uma portaria pelo TJBA, que visava invalidar matrículas dos produtores que detinham a titularidade das terras. Isso ocorreu em meio a decisões judiciais em uma ação possessória que tramita desde a década de 90.
As investigações indicam que dois réus cooptavam agentes públicos para manipular decisões administrativas e judiciais, com a intenção de expropriar os produtores rurais que ocupavam as terras, destinando-as a empresários associados ao grupo. Estima-se que mais de 800 mil hectares tenham sido alvo de grilagem, uma área equivalente a cinco vezes o tamanho da capital baiana, conforme apontado pela subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen.
Todos os ministros da Corte acompanharam a decisão do relator, Og Fernandes. A denúncia do MPF incluiu 14 pessoas, mas o magistrado considerou que não havia indícios suficientes de participação de alguns denunciados. A Corte também determinou o desmembramento das condutas atribuídas ao desembargador José Olegário Monção Caldas para outro inquérito já em andamento. Em relação a um dos acusados que faleceu, o pedido foi considerado prejudicado.
