Alcolumbre promulga lei que favorece condenados pelos eventos de 8 de janeiro
Presidente do Congresso promulga Lei da Dosimetria, que altera penas por tentativa de golpe.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação da Lei da Dosimetria, com publicação prevista em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Constituição Federal, cabe ao Presidente do Senado promulgar leis quando o Presidente da República não o faz dentro do prazo constitucional de 48 horas.
A nova legislação reduz as penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado, especialmente em relação aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Naquela data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, clamando por um golpe militar e a deposição do presidente eleito.
O projeto original foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a redução das penas comprometeria o interesse público ao minimizar crimes contra a democracia. Contudo, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou cerca de 1,4 mil pessoas por crimes relacionados a esses atos, resultando em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.
Segundo dados do STF, a maioria dos condenados é composta por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, o que representa 28% do total de condenações. Além disso, 213 condenações foram de 14 anos de prisão, correspondendo a 15,19% do total.
A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da nova redução de penas, os condenados precisarão solicitar um recalculo de suas penas ao STF.
Entenda
A Lei da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe e de desestabilização do Estado Democrático de Direito, quando cometidos em conjunto, resultarão na aplicação da pena mais grave, ao invés da soma das penas individuais.
O objetivo do projeto é reavaliar o cálculo das penas, ajustando tanto a pena mínima quanto a máxima para cada tipo penal, além de alterar a metodologia geral de cálculo das penas.
Essas alterações podem beneficiar não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também outros militares envolvidos, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
