Bolsonaro solicita revisão criminal no STF para anular condenação
Defesa de Jair Bolsonaro pede revisão criminal para anular condenação de 27 anos e 3 meses.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, decorrente de um processo relacionado a uma suposta trama golpista.
Os advogados argumentam que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”. Eles afirmam que a situação apresentada caracteriza um quadro grave que justifica a atuação rescindente da Suprema Corte.
No ano anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, que inclui ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, entre outros.
Conforme o regimento interno do STF, a análise do pedido de revisão criminal será realizada pela Segunda Turma, composta por ministros que foram indicados por Bolsonaro, além de outros membros da Corte.
Durante o julgamento do ex-presidente, um dos ministros, Luiz Fux, mudou para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição de Bolsonaro.
Recurso
No recurso apresentado, a defesa questionou a forma como o processo foi conduzido. Os advogados sustentam que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, em vez de pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa argumentou que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi feita de forma voluntária e, portanto, deve ser anulada. Eles também mencionaram a falta de acesso completo às provas da investigação como um ponto relevante.
Quanto ao mérito do caso, a defesa alega que não foram apresentadas evidências que comprovem a participação de Bolsonaro nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 ou em um suposto plano para um golpe de Estado.
Os advogados destacaram que não há registros de ordens ou orientações do ex-presidente relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
