Código para mineração em alto-mar avança sob liderança de brasileira
ISA avança em regulamentação da mineração em alto-mar sob liderança brasileira.
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) está na fase final de elaboração de um código que irá regular a mineração em águas profundas. Esse organismo, vinculado à Organização das Nações Unidas, desempenha um papel crucial na administração de recursos minerais que abrangem 54% dos oceanos globais, contando com a participação de 171 países-membros e a União Europeia.
Desde 2025, a oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho preside a ISA e, em entrevista, enfatizou que as negociações atuais representam uma etapa final de um processo regulatório que já perdura há mais de uma década. Até o momento, a ISA já consolidou normas voltadas para a prospecção e pesquisa exploratória, com ênfase na viabilidade econômica, coleta de dados e avaliação dos ecossistemas marinhos.
A próxima fase do processo contempla a criação de regras para a exploração comercial, ou seja, a extração de recursos minerais do leito oceânico. De acordo com a secretária-geral, os países voltarão a discutir essa questão na segunda etapa da 31ª sessão da ISA, que ocorrerá em junho e julho, com a meta de finalizar o código regulatório.
A regulamentação é considerada essencial para assegurar que as atividades de mineração sejam realizadas com exigências ambientais rigorosas. Sem um marco normativo claro, a ISA não possui uma base sólida para regular a mineração comercial em áreas sensíveis que estão fora das jurisdições nacionais, incluindo regiões que vão de 2 mil a 11 mil metros abaixo do nível do mar.
Letícia ressaltou que a governança do fundo marinho envolve múltiplos usos, como a instalação de cabos submarinos, a preservação da biodiversidade e a gestão de recursos pesqueiros. Para atender a essas demandas, a ISA criou um biobanco e expandiu o sistema Deep Data, um repositório que agrega amostras e informações geradas por interessados na mineração. As primeiras amostras biológicas deverão ser enviadas no próximo ano, quando será inaugurado um laboratório na Coreia do Sul.
Uma vez aprovado, o código deverá definir critérios técnicos, ambientais e operacionais para a transição da fase de pesquisa para a exploração comercial. Contudo, o cronograma final para sua adoção ainda depende de um consenso entre os membros da ISA.
