Matheus Laiola e Marcelo Queiroz propõem proibição da caça esportiva no Brasil

Projeto de lei visa proibir a caça esportiva em todo o Brasil.

Deputados apresentaram um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a caça esportiva no país. A proposta, que altera a Lei de Proteção à Fauna, busca estender a proibição já existente para a caça profissional.

O texto da proposta pretende revogar partes da legislação atual que permitem interpretações favoráveis à caça amadora ou recreativa. Os autores argumentam que essa prática é incompatível com os princípios constitucionais e com a proteção dos animais.

Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que a caça esportiva é uma forma de lazer que causa sofrimento desnecessário aos animais silvestres, sem qualquer finalidade de subsistência ou controle sanitário.

Os deputados acreditam que a aprovação do projeto representaria um “avanço civilizatório”, ao mudar a percepção da caça como um mero troféu ou diversão. A proposta reflete uma evolução na consciência social brasileira e um reconhecimento crescente da senciência animal.

Além do aspecto ético, a proposta visa eliminar brechas na Lei de Proteção à Fauna de 1967, que ainda permitiriam regulamentações locais permissivas. Com isso, o Brasil buscaria alinhar sua legislação aos tratados internacionais de preservação da biodiversidade e ao reconhecimento da senciência animal.

O projeto também faz referência a uma decisão judicial que suspendeu a caça amadora no Rio Grande do Sul, ao concluir que essa prática não deve ser autorizada.

Atualmente, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas na Câmara antes de ser votada em Plenário.