STF pode manter tendência de redução de penas após suspensão de lei por Moraes em casos do 8 de janeiro

Ministros do STF apostam na validação da Lei da Dosimetria, apesar de suspensões temporárias.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expressam otimismo quanto à confirmação da Lei da Dosimetria, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes suspender sua aplicação em casos específicos até que o plenário decida sobre o assunto.

Alguns membros do tribunal demonstraram descontentamento com a abordagem adotada por Moraes para lidar com a questão. Desde o último sábado, o ministro tem emitido decisões que suspendem a redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro, acumulando mais de dez ações com essa resposta. No entanto, ainda não foram tomadas decisões sobre a constitucionalidade da lei em si.

Embora a lei não tenha sido suspensa de forma geral, as decisões de Moraes permanecerão válidas até que o tema seja discutido e julgado pelo colegiado. A expectativa de que a lei seja considerada constitucional foi compartilhada por três ministros e três assessores no último domingo.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, pode impactar as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativas de golpe e atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Parlamentares que conversaram com ministros do STF durante o fim de semana indicam que Moraes deve rapidamente levar ao plenário as ações que questionam a lei, das quais ele é relator. A tendência é que o STF valide a Lei da Dosimetria, buscando evitar novos conflitos com a liderança do Congresso e a maioria dos parlamentares, que já havia aprovado a medida por ampla maioria antes de seu veto por Lula, sendo posteriormente derrubado.

Moraes justificou sua decisão como uma forma de garantir segurança jurídica, evitando que pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro fossem liberadas com base em uma lei que poderia ser considerada inconstitucional no futuro.

As ações que contestam a constitucionalidade da lei foram protocoladas na sexta-feira, e Moraes foi designado para sua tramitação. Assim, além de relatar os casos relacionados aos eventos golpistas, ele também conduzirá as ações sobre a redução de penas associadas a esses crimes.

Isso significa que Moraes terá a responsabilidade de definir o ritmo dessas ações, incluindo quando elas serão levadas ao plenário para julgamento. Até o momento, ele apenas solicitou informações das partes envolvidas, como é habitual.

Por meio dessas informações, ele poderia conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei em sua totalidade. Contudo, tal decisão exigiria, conforme o regimento interno da corte, a validação do plenário.

Atualmente, Moraes tem se concentrado em casos concretos, o que não requer automaticamente a avaliação de seus colegas. Ele destacou que a interposição de ações diretas de inconstitucionalidade representa um fato processual novo e relevante, que pode influenciar o julgamento dos pedidos da defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei por questões de segurança jurídica.

No Palácio do Planalto, assessores de Lula consideram que a resolução do impasse ainda está indefinida, devido à divisão interna sobre a questão e o atual contexto do STF. Portanto, não se descarta a possibilidade de que a corte faça alterações no texto da lei.

Embora alguns ministros se oponham à Lei da Dosimetria, argumentando que ela pode incentivar novos atos antidemocráticos, há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa do Congresso.

Um dos pontos que pode ser questionado pelos magistrados é o método de “fatiamento” do veto, onde o presidente do Senado retirou partes do veto de Lula antes da votação, alegando que isso poderia flexibilizar a progressão de pena para crimes graves.

Outra avaliação do Planalto é de que a decisão de Moraes foi acertada, pois evita que alguém se beneficie indevidamente da lei antes da deliberação final do STF.

O relator da Lei da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força, afirmou estar confiante de que o STF considerará a lei constitucional, prevendo uma vitória significativa.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, Paulinho, próximo a Moraes, afirmou que a medida foi elaborada com a participação de diversas bancadas e ministros do STF, visando garantir sua aprovação na corte.

À medida que o projeto era debatido, a resistência dos ministros do STF diminuiu, especialmente quando a proposta