Governo aloca 1% de investimento em ferrovias para iniciativas climáticas
Ministério dos Transportes impõe novas exigências para contratos ferroviários visando sustentabilidade.
O Ministério dos Transportes estabeleceu novas diretrizes para os contratos de concessão do setor ferroviário, exigindo que até 1% do teto de investimentos seja destinado a projetos de adaptação às mudanças climáticas e ações ambientais. A portaria com essas regras foi publicada na quinta-feira, 7 de maio de 2026, e se alinha a uma estratégia já implementada nas estradas federais desde 2024.
As novas normas apresentam cronogramas distintos para sua aplicação. Concessões em fase de formulação terão o mecanismo automaticamente incluído, enquanto empresas com contratos ativos terão um prazo de dois anos para ajustar suas operações e priorizar obras que reforcem a malha ferroviária.
Como resultado dessa transição, o governo prevê um reequilíbrio financeiro nos contratos em vigor, que poderá ocorrer através da redução dos valores de outorga pagos pelas empresas ou pelo aumento do prazo das concessões.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos alocados pelas empresas visam reforçar as estruturas para suportar o aumento do volume de chuvas no país. Além disso, esses fundos poderão ser utilizados para financiar projetos de energia renovável e programas de proteção à fauna e flora nas áreas afetadas pelos trilhos. A implementação de outros tipos de projetos socioambientais exigirá a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em declarações, o ministro dos Transportes, George Santoro, ressaltou a importância de respostas rápidas do mercado investidor para evitar interrupções na operação logística do país devido a desastres naturais.
Segundo o ministro, a formulação das regras para o setor ferroviário levou mais tempo em comparação com as rodoviárias, devido à necessidade de amplas negociações com a iniciativa privada e com a Advocacia Geral da União.
AVALIAÇÃO E CONTROLE
A ANTT terá um ano para definir os métodos de fiscalização e avaliação dos resultados dos investimentos realizados. Para que os recursos sejam utilizados, os projetos deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo ministério. As empresas utilizarão uma conta bancária específica e vinculada a cada contrato de concessão, garantindo a transparência por meio da abertura de dados.
O governo também determinou que a agência reguladora exija estudos técnicos das concessionárias, com o intuito de mapear os trechos mais vulneráveis a eventos extremos. Todas essas informações serão integradas ao SIM-AdaptaVias, um sistema oficial de monitoramento de riscos.
De acordo com Santoro, o espaço financeiro estipulado pela nova portaria permitirá que o setor altere sua matriz energética, como a substituição de locomotivas movidas a diesel. O ministro descreveu o pacote de normas como uma “revolução silenciosa” em engenharia, que complementa outras iniciativas recentes do ministério, como a vigilância de encostas por satélite e a fiscalização estrutural de pontes.
