Oposição mobiliza assinaturas para PEC que anistia Bolsonaro e detentos por atos antidemocráticos em resposta a Moraes
PL inicia coleta de assinaturas para PEC de anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu início, nesta segunda-feira (11), à coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a anistia dos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o meio da tarde, a proposta contava com 35 assinaturas, das 171 necessárias, e a oposição se mobiliza para alcançar o número mínimo em um prazo de duas semanas.
A iniciativa surge como uma resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa lei tinha o objetivo de reduzir as penas de condenados por crimes relacionados aos eventos de janeiro, o que inclui Bolsonaro, que enfrenta condenações severas.
Segundo Sóstenes, a decisão de Moraes expõe uma resistência dentro do sistema judicial a medidas que promovam justiça e equilíbrio para os condenados. O líder do PL enfatizou que a resposta a essa situação será buscada dentro dos limites da Constituição.
A proposta de anistia abrange todos que participaram, direta ou indiretamente, dos eventos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e que foram condenados por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, entre outros crimes, e atualmente cumpre pena em regime domiciliar. Ele poderia ter se beneficiado da Lei da Dosimetria, que visava a redução de sua pena, mas a suspensão dessa norma pelo STF impede tal possibilidade.
Sóstenes também criticou a decisão de Moraes, afirmando que representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional, já que a lei que reduz penas foi aprovada pela maioria dos congressistas e posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o veto derrubado pelo próprio Congresso.
A lei em questão não apenas busca a redução de penas, mas também facilita a progressão de regime para aqueles condenados por crimes contra o estado democrático de direito.
