França Elimina a ‘Obrigação Sexual’ no Casamento e Revoluciona Relações Conjugais
França aprova lei que elimina obrigação de relações sexuais entre cônjuges
A Assembleia Nacional da França aprovou uma lei que esclarece a inexistência de qualquer obrigação de manter relações sexuais entre cônjuges, visando reforçar o princípio do consentimento e prevenir situações de estupro no âmbito do casamento.
O projeto, que extingue o chamado “dever conjugal”, foi aprovado por unanimidade e aguarda agora a análise do Senado. Os deputados responsáveis pela proposta esperam que a lei seja promulgada até o final do semestre.
Atualmente, o Código Civil francês estabelece quatro deveres para os cônjuges: fidelidade, sustento, assistência e coabitação. Embora não mencione explicitamente a obrigação de relações sexuais, a jurisprudência muitas vezes equipara a coabitação à ideia de “dormir juntos”, perpetuando a noção de um dever sexual.
Um caso emblemático ocorreu em 2019, quando um homem solicitou divórcio alegando que sua esposa havia interrompido as relações sexuais por vários anos. A mulher recorreu ao Tribunal de Cassação, mas o caso foi levado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que condenou a França em janeiro de 2025 por essa questão.
A deputada Marie-Charlotte Garin, uma das autoras da proposta, afirmou que manter tal obrigação na legislação é um endosse a um sistema de dominação e abuso. Ela destacou a importância de deixar claro que o casamento não deve ser um espaço onde o consentimento é considerado adquirido de forma vitalícia.
O novo texto legal reforça que a coabitação não implica em obrigação de relações sexuais e torna inviável fundamentar um divórcio com base na ausência de sexo, um argumento ainda utilizado em alguns casos.
O deputado Paul Christophe mencionou estudos que indicam que um em cada quatro homens na França acredita que mulheres devem ter relações sexuais por obrigação. Ele enfatizou a necessidade de conscientizar esses homens sobre a erronia de tal crença.
Os autores do projeto pretendem utilizar a leitura dos direitos fundamentais durante a cerimônia de casamento como uma oportunidade para educar sobre a questão da violência sexual. Parlamentares de esquerda tentaram, sem sucesso, remover a menção à fidelidade do artigo que lista as obrigações matrimoniais, argumentando que isso poderia ser interpretado como uma obrigação sexual.
