Durigan manifesta oposição contundente à indenização de empresas pelo término da escala 6×1

Ministro da Fazenda se opõe à compensação para empresas com mudanças na jornada de trabalho.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou sua posição contrária à compensação de empresas caso as propostas relacionadas ao fim da escala 6×1 avancem no Congresso.

Durigan enfatizou que “a titularidade da hora de trabalho é do trabalhador, não do empregador”. Ele argumentou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador e citou que não houve indenização com o fim da escravidão ou com a Constituição de 1988.

Durante uma audiência pública sobre o tema na Câmara, o ministro reiterou que a titularidade da hora de trabalho não deve ser atribuída ao empregador. Ele destacou que a discussão sobre ganhos geracionais é um debate global, onde outros países já implementaram mudanças sem a necessidade de indenizações para quem não detém a titularidade da hora de trabalho.

Deputados representantes do empresariado defendem a inclusão de medidas de compensação, como a desoneração da folha de pagamento. No entanto, o governo Lula se opõe a qualquer iniciativa nesse sentido.

Durigan reconheceu que alguns setores poderão enfrentar aumento de custos com a redução da jornada semanal, mas afirmou que isso não deve ocorrer de maneira generalizada.

O ministro argumentou que o fim da escala 6×1 visa reduzir a disparidade nas condições de trabalho entre aqueles com maior renda e escolaridade, que já trabalham menos de 44 horas semanais. Ele comparou essa mudança à implementação do salário mínimo, que forçou um aumento na renda, sugerindo que a redução da jornada também impulsionará a produtividade.

Atualmente, estão em tramitação na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Essas propostas foram protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), sendo que a proposta de Hilton sugere uma escala de 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, essas propostas agora seguem para análise em uma comissão especial, com expectativa de conclusão dos trabalhos até 26 de maio.

Além de Durigan, participaram da audiência pesquisadores de renome, incluindo Felipe Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e José Dari Krein, professor da Universidade Estadual de Campinas, entre outros.

Para a quarta-feira, está prevista a participação do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.