Governo publica medida provisória que extingue taxa sobre blusinhas
Medida provisória elimina imposto sobre importação de produtos de baixo valor.
O presidente Lula assinou uma medida provisória que revoga o imposto de 20% sobre a importação de produtos com valor de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. A nova norma entra em vigor imediatamente, mas sua permanência depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.
Instituída em 2024, a “taxa das blusinhas” foi criada com a intenção de proteger os produtores industriais brasileiros da concorrência desleal com empresas de países que não seguem as mesmas normas trabalhistas e ambientais. Contudo, a medida rapidamente se tornou impopular.
Estudos indicaram que o imposto não teve o efeito esperado na economia, com pesquisas mostrando que ele elevou os preços no varejo sem gerar melhorias nas oportunidades de emprego. Esse cenário levou a uma reavaliação da sua eficácia.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o recente fortalecimento das ações da Receita Federal no combate ao contrabando foi um fator determinante para a eliminação do imposto. Ele destacou que o setor agora regularizado poderá se beneficiar da isenção tributária.
Ceron também enfatizou que a medida é uma forma de ajudar a população de baixa renda, que frequentemente utiliza plataformas de e-commerce para adquirir produtos essenciais do dia a dia.
O governo ressalta que a possibilidade de reintroduzir o imposto permanece, caso necessário, com a responsabilidade de definir as alíquotas recaindo sobre o Ministério da Fazenda. Uma portaria será publicada para formalizar a isenção tributária.
