Lula elimina imposto de 20% sobre compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress
Medida provisória elimina imposto sobre compras internacionais de baixo valor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a assinatura de uma medida provisória que extingue a “taxa das blusinhas”, um imposto federal de 20% aplicado sobre compras internacionais online de até US$ 50. A nova regra entra em vigor a partir de quarta-feira, 13 de maio.
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, durante evento no Palácio do Planalto. Ele destacou que a mudança traz benefícios significativos para a população de menor renda, que frequentemente utiliza plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos essenciais do dia a dia.
O que muda na prática
A partir da implementação da medida, consumidores que realizam compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress não precisarão mais pagar o imposto federal sobre pedidos que não ultrapassem o valor de 50 dólares. Isso resultará em uma diminuição no custo final de uma variedade de produtos, incluindo roupas, acessórios, itens de beleza, utilidades domésticas e pequenos eletrônicos disponíveis nessas plataformas.
É importante ressaltar que o ICMS, imposto estadual, continuará a ser cobrado normalmente, com alíquotas que podem chegar a 20% em algumas regiões do país. Portanto, as compras internacionais ainda estarão sujeitas a tributações, e fatores como câmbio e frete também influenciarão o preço final dos produtos.
Como a taxa surgiu e por que acabou
O imposto foi criado como parte do programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o comércio eletrônico internacional e aumentar o controle da Receita Federal sobre as transações feitas em plataformas estrangeiras. Em 2023, o governo já havia estabelecido isenção para compras de pequeno valor, desde que as empresas se registrassem no programa e recolhessem os tributos estaduais.
No entanto, a partir de 1º de agosto de 2024, a cobrança federal de 20% foi reintroduzida para compras de até US$ 50. O impacto dessa decisão foi evidente, com uma queda significativa nas importações. Em julho de 2024, as importações via Remessa Conforme totalizaram R$ 1,8 bilhão, mas em agosto, esse número despencou para R$ 902 milhões, refletindo a redução nas vendas de plataformas como a Shein, que havia dominado o mercado digital no Brasil antes da taxa.
A revogação da cobrança ocorre em um contexto de pressão popular para que o governo reconsiderasse a medida, especialmente em um ano eleitoral. Nas redes sociais, a “taxa das blusinhas” se tornou um símbolo do descontentamento do consumidor em relação ao governo Lula.
O que diz o governo
<p"O sucesso na eliminação do contrabando e a regularização do setor nos permitem avançar com essa isenção", afirmou Ceron, ressaltando que a regularização foi fundamental para a implementação da nova medida.
Com a nova medida provisória, o Ministério da Fazenda ganha a capacidade de ajustar as alíquotas do imposto de importação dentro do regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais. A portaria que formaliza a isenção foi publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que trouxe a medida provisória.
