Durigan se opõe a compensação ao término da escala 6×1

Ministro da Fazenda se opõe a indenizações em propostas de redução da jornada de trabalho.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou sua posição contrária a qualquer forma de compensação financeira para empresas caso sejam aprovadas propostas que buscam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6×1 no Brasil. Sua declaração ocorreu durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, que está analisando mudanças nas regras trabalhistas.

Durigan enfatizou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho é parte de uma transformação global nas relações de trabalho e que não deve ser encarado como um ônus que o Estado precisa compensar.

“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou Durigan.

Debate no Congresso

A comissão especial da Câmara está atualmente examinando duas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema.

Uma das propostas, apresentada pela deputada Erika Hilton, sugere uma jornada semanal de quatro dias de trabalho, com um prazo de 360 dias para a implementação das novas regras.

A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes, prevê uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Além disso, o governo federal apresentou um projeto de lei que sugere a redução da carga horária semanal para 40 horas e a diminuição da escala de trabalho de seis para cinco dias por semana.

O ministro Durigan participou da audiência pública na comissão especial da Câmara, onde foram discutidos os impactos econômicos dessas propostas.

Sem indenização

Durigan argumentou que a hora de trabalho é um direito do trabalhador, não do empregador.

“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.

Ele destacou que, historicamente, mudanças nas relações trabalhistas ocorreram em diversos países sem a necessidade de compensações financeiras ao setor produtivo.

“Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só Brasil que faz, isso é um debate mundial”, afirmou.

O ministro ainda mencionou que muitos países implementaram jornadas de trabalho menores há décadas e conseguiram aumentar a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Produtividade

Os representantes do setor produtivo expressaram preocupações sobre possíveis aumentos de custos, impactos na competitividade e perda de produtividade caso a jornada de trabalho seja reduzida.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria sugeriu que a redução para 40 horas semanais poderia resultar em um impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a cerca de R$ 76,9 bilhões.

Entretanto, Durigan argumentou que a mudança pode gerar ganhos de eficiência tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

“Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, disse.

De acordo com o ministro, jornadas menores podem incentivar tanto as empresas quanto os empregados a buscarem maior produtividade.

Pequenos negócios

Embora tenha se oposto a indenizações, Durigan afirmou que o governo está aberto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante uma possível transição.

Ele mencionou a possibilidade de ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização dos negócios.

“Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica”, afirmou.

O ministro também sugeriu a criação de programas semelhantes ao Desenrola para pequenos empreendedores.

Além disso, destacou que mecanismos existentes, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Simples Nacional, são fundamentais para reduzir custos para empresas de menor porte.

Negociação coletiva

Durigan defendeu que os acordos coletivos continuarão a ser essenciais, mesmo com possíveis alterações na legislação trabalhista.

“Para essa acomodação, para esses ajustes, é muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista”, declarou.

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