Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova programa de proteção a vítimas de crimes e desastres naturais
Programa de Defesa e Amparo à Vítima é aprovado no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima. A medida foi aprovada na sessão plenária de terça-feira (12) e tem como objetivo assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos.
O autor da proposta, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), afirma que o projeto pretende fortalecer o sistema de Justiça e assistência social no Estado. Segundo ele, a criação desse programa visa proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas, além de prevenir futuras infrações e violações. A ideia é que um atendimento digno possa reduzir os ciclos de violência e criminalidade.
Victorino destacou a importância de priorizar as vítimas, afirmando que, ao longo do tempo, a preocupação com a punição dos autores de crimes geralmente ofusca a necessidade de apoio às vítimas, que são as que mais precisam de ajuda nesse momento de dor.
O Programa busca garantir a assistência necessária para a reparação dos danos enfrentados pelas vítimas, incluindo traumas físicos e psicológicos, perda de segurança e dificuldades econômicas e de reinserção social. Além disso, o projeto assegura a participação ativa das vítimas nos processos judiciais. Agora, o texto segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
