Prefeitura protocola projeto do Refis 2026 na Câmara de Vereadores
Programa prevê descontos e parcelamentos para regularização de dívidas com o município até dezembro
A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei do Refis 2026, programa que permite a regularização de débitos de contribuintes com o município, incluindo pessoas físicas e jurídicas inscritas em dívida ativa. A proposta foi encaminhada nesta semana e deve ser analisada pelo Legislativo nas próximas sessões.
Segundo o Executivo, o programa deste ano foi estruturado levando em conta o cenário da Reforma Tributária e a necessidade de estimular a regularização fiscal ainda em 2026, antes da transição de novas regras tributárias. A medida busca ampliar a arrecadação e facilitar que contribuintes quitem pendências com condições especiais.
O texto prevê descontos em juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento. O número de parcelas e os percentuais de abatimento variam conforme a modalidade de adesão e o valor da dívida. A expectativa do município é aumentar a recuperação de créditos e reduzir o volume de débitos em aberto.
Após tramitação e votação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto seguirá para sanção do prefeito Adiló Didomenico. Se aprovado, a Prefeitura divulgará as datas de adesão, canais de atendimento e regras para negociação dos débitos.
