Brasil enviará informações à UE para solucionar veto à carne, afirma Ministério

Reação do Brasil ao veto da UE à carne nacional gera desdobramentos imediatos.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, anunciou que a União Europeia (UE) fornecerá detalhes sobre as exigências de importação de carne que o Brasil não tem cumprido. Essa informação foi divulgada durante uma reunião em Bruxelas, onde o embaixador do Brasil no bloco, Pedro Miguel da Costa e Silva, se encontrou com representantes do órgão sanitário europeu.

Rua destacou que o Brasil terá duas semanas para apresentar as medidas que estão sendo implementadas para garantir que as novas normas sejam cumpridas dentro do prazo estipulado. Ele também enfatizou que a UE tratará cada produto, como carne bovina, frangos, ovos e mel, separadamente, o que pode acelerar o processo de resolução das pendências.

“O Brasil deve responder com as medidas que estão sendo tomadas e dando garantias de que as novas regras serão cumpridas antes do prazo”, afirmou Rua.

O secretário expressou o descontentamento do Brasil com a decisão da UE, ressaltando que um bom parceiro deve ser tratado como tal, o que inclui uma comunicação clara para evitar surpresas.

Contexto do veto

A exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne para a UE ocorreu devido à falta de garantias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a exportar.

Na lista de 2024, o Brasil estava autorizado a exportar diferentes tipos de carnes, incluindo bovina, de frango e de cavalo, além de produtos como tripas, peixe e mel.

Os antimicrobianos, utilizados para tratar e prevenir infecções em animais, também podem atuar como promotores de crescimento, o que é proibido pela UE. Para que o Brasil retorne à lista de exportação, é necessário garantir o cumprimento dos requisitos da UE em relação ao uso desses medicamentos durante todo o ciclo de vida dos animais.

A Comissão Europeia afirmou que, assim que o Brasil demonstrar conformidade com as normas, as exportações poderão ser retomadas. A colaboração entre as autoridades brasileiras e a UE sobre o tema já está em andamento.

Regras sobre antimicrobianos

A UE proíbe o uso de antimicrobianos que também são utilizados para promover o crescimento dos animais. Entre os medicamentos proibidos estão a virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.

Em resposta às exigências, o Ministério da Agricultura do Brasil publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho. Para voltar a exportar, o Brasil precisará ou restringir legalmente o uso desses medicamentos ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.

A rastreabilidade do produto é um desafio significativo, pois é um processo demorado e custoso. Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não utiliza esses antimicrobianos, o país poderá retomar suas exportações, mesmo que isso ocorra após setembro.

Desde 2019, a UE já planejava implementar essas restrições, o que gera preocupação no setor agropecuário, uma vez que a Europa é um mercado estratégico para as proteínas animais e essas exigências podem impactar a rastreabilidade e a certificação sanitária.

A UE é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, logo atrás da China e dos Estados Unidos. Para carnes em geral, o bloco europeu é o segundo maior mercado, perdendo apenas para a China.

Reação do setor

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil continua plenamente habilitado a exportar carne bovina para a Europa, e que qualquer impedimento só ocorrerá se as garantias exigidas não forem apresentadas dentro do prazo estabelecido.

“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias”, destacou a Abiec.

A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, contando com rígidos controles oficiais e sistemas de rastreabilidade reconhe