Cabral busca anulação de condenação por uso irregular de helicópteros
Ex-governador do Rio enfrenta novo julgamento sobre uso indevido de helicópteros oficiais.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por peculato, envolvendo o uso indevido de aeronaves do Estado. A defesa alega que provas que poderiam beneficiar Cabral foram desconsideradas durante o processo.
Na próxima quinta-feira, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciará a análise de um recurso apresentado por Cabral, que contesta a decisão anterior sobre o uso de helicópteros oficiais para fins pessoais. O ex-governador teria realizado pelo menos 2.281 deslocamentos em aeronaves do governo para atividades não relacionadas ao serviço público.
O julgamento ocorrerá em uma sessão virtual, com previsão de duração de até sete dias, a menos que haja pedidos de vista ou a necessidade de uma sessão presencial. O recurso em questão é um agravo regimental no habeas corpus de Cabral, que já passou por uma decisão preliminar em agosto de 2025.
A defesa de Cabral solicitou que o caso fosse retirado do formato virtual para permitir a sustentação oral em uma sessão presencial, mas o pedido foi negado. O relator do caso afirmou que a sustentação pode ser realizada por meio eletrônico e que esclarecimentos adicionais podem ser apresentados através de memoriais escritos.
Recentemente, a defesa de Cabral tem buscado reverter condenações que resultaram em uma significativa redução de suas penas. Em março de 2024, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou três ações penais da Operação Lava Jato, reconhecendo a incompetência da Vara Criminal que lidava com os casos.
Essas ações, que envolviam as operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini, foram consideradas inadequadas para o julgamento no tribunal. A decisão do TRF-2 resultou em uma redução total de 40 anos e 6 meses nas penas de Cabral, que ainda somavam 335 anos de prisão antes das anulações.
Atualmente, a defesa questiona especificamente a condenação por peculato relacionada ao uso dos helicópteros oficiais. A situação de Cabral continua a ser acompanhada de perto, dado o impacto das decisões judiciais em sua trajetória política e judicial.
