Governo e Câmara chegam a acordo sobre fim da 6×1 e jornada de 40 horas semanais
Governo avança em proposta para redução da jornada de trabalho no Brasil.
Ministros do governo e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a alteração da jornada de trabalho no Brasil. A proposta inclui a implementação de uma escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Além da PEC, foi acordado que um projeto de lei (PL) com urgência constitucional será enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando acelerar a tramitação da pauta no Congresso Nacional.
O projeto de lei abordará questões específicas de algumas categorias profissionais e servirá para alinhar a legislação atual à nova PEC. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou que a proposta visa a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição salarial, além de fortalecer as convenções coletivas, permitindo que cada setor trate de suas particularidades.
Na reunião, além de Motta, participaram o relator da PEC, deputado Leo Prates, e outros membros da Comissão Especial que discute o assunto, juntamente com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil está avançando rapidamente para a aprovação da PEC no Parlamento. Ele ressaltou a importância de valorizar a negociação coletiva, garantindo que as mudanças beneficiem tanto os trabalhadores quanto os empresários. A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com previsão de encaminhamento ao plenário no dia seguinte. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.
Atualmente, a Comissão está analisando duas outras PECs, uma proposta pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton, que solicitam a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo tem como objetivo que a votação ocorra nas duas Casas ainda neste semestre, sem a implementação de regras de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. Essa proposta foi uma das principais reivindicações durante os atos do Dia do Trabalhador deste ano, celebrado em 1º de maio.
Se a mudança for aprovada, o Brasil se juntará a países como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho nesta década.
